João Goulart e a Operação Brother Sam: EUA e o golpe de Estado no Brasil

Publicado em 2008, o livro O grande irmão: da Operação Brother Sam aos anos de chumbo – o governo dos Estados Unidos e a ditadura militar brasileira, escrito pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico, é uma importante referência da historiografia sobre o passado recente no Brasil, especialmente, o golpe de Estado ocorrido em 1º de abril de 1964. Hoje, exatamente 50 anos depois deste evento, descrevo abaixo um resumo do segundo capítulo, intitulado “João Goulart e a ‘Operação Brother Sam’”. 

 

João Goulart experimenta uma posição rara, de esquecimento, se comparado aos líderes da história nacional. Até mesmo os presidentes militares possuem a memória mais cultuada do que ele. Foi Ministro do Trabalho no governo Vargas durante oito meses (entre 1953-54). E desde então diziam que ele era incompetente para administrar. Deixava o trabalho principal na mão de auxiliares para fazer diplomacia e política. Coisa que fazia como poucos. Inclusive, o fato de ele conversar de igual para igual com líderes sindicais era olhado com desconfiança pelos demais políticos devido ao excesso de informalidade. Vice-presidente eleito em 1960, viu o maior cargo executivo cair em seu colo após a estranha renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961. Neste momento estava fora do Brasil e os ministros militares não o queriam na presidência de maneira alguma. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, foi o interino de 25 de agosto a 07 de setembro, dia em que João Goulart (o Jango) escolheu tomar posse. No entanto, antes da posse, muito em função da ligação de Goulart com a esquerda trabalhista, houve uma manobra política que adotara o parlamentarismo no Brasil. Jango passou a combater este e a defender a volta do presidencialismo, o que se efetivou após um plebiscito em janeiro de 1963. Apesar do medo que a elite tinha de Jango, suas propostas para reformas de base só aconteceram em 15 de março de 64.

Da direita ou da esquerda, abundam críticas e responsabilizações a Jango pelo golpe. Certamente ele conduziu uma péssima administração em relação aos militares. Foi mal assessorado pelo General Assis Brasil, chefe do Gabinete Militar, que era demasiado otimista e autor de uma política equivocada de nomeações. Isto porque em vez de promover os mais capacitados, promovia os aparentemente mais leais ou simpatizantes do presidente. Goulart preocupou-se apenas com os comandos dos exércitos do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, acreditando que estes seriam suficientes contra quaisquer ameaças. Mesmo assim, no dia do golpe ele viu seu compadre, General Amauri Kruel, comandante do II Exército (São Paulo), aderir aos revoltosos e o abandonar. De todo modo, evitando a tese da inevitabilidade do golpe, Carlos Fico aponta que Jango poderia ter bombardeado as tropas de Mourão que marchavam de Juiz de Fora em direção ao Rio ou, então, se aliado a Brizola, governador do RS, para iniciar uma resistência a partir do sul do país. Poderia ele ter sido morto ou exilado, caso fosse mal sucedido, mas, sem dúvidas, ao menos sua memória hoje seria outra.

A despeito das críticas, Jango possuía excelente índice de popularidade e introduziu temas na política que nem mesmo os militares conseguiram apagar depois: reforma agrária, habitação popular, analfabetismo, reforma universitária, etc. Talvez o problema maior tenha sido o de (num contexto de Guerra Fria e anticomunismo) apresentar propostas de conquistas populares demasiadamente amplas e que representavam uma radicalização da democracia aos olhos da elite. Além disso, qualquer sinal de negociação ou simpatia pelo bloco comunista era visto com maus olhos pelo outro pólo, encabeçado pelos Estados Unidos. Por isso desde o início o governo de Goulart sofreu com a desestabilização promovida pela política internacional de John Kennedy que, além de Jango, era também contra Fidel Castro (Cuba) e Cheddi Jagan (Guiana Inglesa). Carlos Fico tem o cuidado, aqui, de distinguir a desestabilização do governo (organizada e financiada por setores civis) e a conspiração para o golpe (desorganizada até pouco antes da véspera do evento). Isto porque a desestabilização, embora tenha se tornado complementar a conspiração, não necessariamente almejava o golpe desde o início. Seu objetivo principal era enfraquecer o presidente para as futuras eleições de 1965; das quais, Lincoln Gordon, embaixador americano no Brasil, esperava que Juscelino Kubitschek saísse vencedor.

Dentro deste projeto, os EUA gastaram 5 milhões de dólares na campanha parlamentar de outubro de 1962, apoiando políticos pró-EUA e contra Goulart. A partir disso a embaixada americana tornou-se um ator da política interna brasileira. Após as eleições, que não foram muito favoráveis à oposição de Goulart, aportou no país um grupo de representantes norte-americanos para realizar uma missão chefiada pelo investidor William Draper. Além de reuniões com autoridades e lideranças empresariais, esta fez uma avaliação completa do Brasil que, desde então, marcou a intensificação da pressão sobre o governo. Meses depois, Robert Kennedy (irmão do presidente J. Kennedy e Ministro da Justiça) veio pessoalmente ao Brasil “cobrar o saneamento financeiro do país e a demissão de auxiliares esquerdistas” de Goulart (2008, p. 78). Mas não só era irregular o financiamento de eleições parlamentares, como também outras medidas. Outro exemplo foi o direcionamento de recursos para governos estaduais identificados como “ilhas de sanidade”, isto é, favoráveis ao governo estadunidense. Isso evitava que o dinheiro da “Aliança para o Progresso” fosse para as mãos do governo federal e pudesse ser encaminhado para estados que tinham lideranças de esquerda, como o Pernambuco (de Miguel Arraes) e o Rio Grande do Sul (de Leonel Brizola).

Pouco antes do golpe de 64, a USIS (uma das agências do governo norte-americano que atuavam no Brasil) expediu relatório afirmando a necessidade de reformar a “Aliança para o Progresso” e revelar a verdadeira face do comunismo. Foram gastos 523 mil dólares com rádio, TV e imprensa, unidades móveis de exibição de filme e outras atividades de propaganda; 490 mil em publicações de livros, 400 mil em concessões para centros culturais e de ensino de língua e, aproximadamente, 1 milhão em recursos do programa de intercâmbio. A USIS também criou um serviço especial para atender ao governo. Haviam sido gastos até 1963, 6 mil com livros traduzidos para militares em cooperação com a Comissão Mista Militar Brasil-EUA. Em 1964 foram 15 mil. Havia também milhares de exibições de filmes de propaganda política em clubes, quartéis, bases, escolas e navios. E também o financiamento de visita aos Estados Unidos para políticos influentes. Por exemplo, os jovens deputados Mario Covas e José Sarney foram beneficiados em 1963. O mesmo programa abrangia jornalistas, editores, críticos, professores e estudantes universitários. Todas estas ações faziam parte do projeto de angariar simpatizantes americanistas, mas Fico explica que não dá para tomar todas as veiculações culturais como “doutrinação ideológica”, exceto as que eram exclusivas aos espaços militares. De todo modo, nada pode levar a concluir que esta fora eficiente, pois não levaria em conta todo o processo de assimilação e apropriação das pessoas.

Carlos Fico

O plano de desestabilização encaminhou-se para golpe a partir da produção de um “plano de contingência”, elaborado pelo embaixador Lincoln Gordon (um dos personagens principais da narrativa de Fico) e conselheiros da segurança nacional norte-americana, na segunda metade de 1963. O tal “plano de contingência” é bem mais amplo do que a chamada “Operação Brother Sam”, que se remete à força tarefa naval. Carlos Fico teve acesso à versão do documento datilografado em 11 de dezembro de 1963 (do Arquivo Nacional norte-americano). No texto são descritos quatro cenários possíveis e quatro linhas de ação, uma para cada cenário. O mesmo não estimulava o golpe (aliás, havia o temor caso de que o documento fosse usado por Goulart contra os EUA numa negociação futura entre os agentes nacionais), porém o texto dava conta de contatos secretos entre a embaixada e os grupos conspiratórios através dos quais os norte-americanos pretendiam ser informados e exercer influência. Os autores previam que tais grupos procurariam os EUA, como também pressupunham que os militares eram a única força capaz de alterar o regime.

Mais do que isso, Fico aponta que a estratégia retórica do texto é comum a esta espécie de documento, que consiste em fazer ver que ele é aberto quando na verdade trata-se de um ponto de vista estabelecido. Isso se revela quando seus autores elencam alternativas muito improváveis, como a intervenção soviética no Brasil. Esquematicamente estes são os desenhos dos cenários possíveis: 1) revolta de extrema esquerda contra o governo de Goulart com apoio de pequeno contingente das Forças Armadas; 2) resistência organizada, aberta, de forças democráticas de bom tamanho, com considerável apoio militar, contra uma tentativa de Goulart obter o poder autoritário por meio de fechamento do Congresso ou outra ação antidemocrática ou inconstitucional; 3) “golpe militar que implantasse uma liderança nacional ‘mais efetiva’ motivado por um descontentamento acumulado com o ‘caos’ econômico e político não por um episódio específico”; 4) “tomada gradual do poder por ultranacionalistas de extrema esquerda, com ou sem a participação de Goulart, acompanhada de uma ‘neutralização ou fracionamento’ das Forças Armadas” (FICO, 2008, p. 89-90). Prontamente a primeira era descartada, a segunda e terceira eram muito semelhantes, só mudando o motivo. “Os autores [do documento] aproveitam a definição do segundo cenário para introduzir a tese verdadeiramente defendida por Gordon, segundo a qual Goulart implantaria uma ditadura do tipo peronista e, depois, acabaria dominado pelos comunistas em função dos acordos que seria obrigado a fazer com a extrema esquerda. Dado o absurdo do primeiro e do quarto cenário e a similitude entre o segundo e o terceiro, Gordon, na verdade, não oferecia alternativas ao seu governo, apenas descrevia sua única avaliação, aquela que seria efetivamente considerada [...]” (FICO, 2008, p. 90).

Quanto às linhas de ação referentes a cada cenário possível, pouca coisa foi dita no texto sobre o primeiro e quarto cenários. As segunda e terceira linhas de ação eram as realmente consideráveis e seguem aquilo que aconteceu três meses depois, no momento do golpe de Estado. Caso houvesse resistência dos legalistas contra os revoltosos, o plano sugeria a criação de um governo alternativo (golpista) que tomasse uma parte do país e que, contra o outro governo, clamasse por legitimidade diante à comunidade internacional. Fico afirma, neste sentido, que não há surpresa quanto ao posicionamento dos EUA, mas é surpreendente a coincidência entre as diretrizes do plano e a ação dos conspiradores durante o golpe. Parece até que tinham lido o documento! E esta é uma hipótese do historiador, sobretudo porque as recomendações de criar um governo alternativo não fariam sentido se não fossem elas mesmas destinadas a leitores não-americanos. Em acordo com esta hipótese, a nomeação de Afonso Arinos como secretário de Governo, pelo governador Magalhães Pinto (Ministro das Relações Exteriores de Quadros e do governo parlamentarista), dois dias antes do golpe, tinha provavelmente o intuito de que este pudesse reconhecer no futuro o “estado de beligerância”, caso uma guerra civil fosse desencadeada, e, assim, garantindo a legitimidade internacional do governo golpista.

Kennedy e Gordon

Além da Operação Brother Sam, o “plano de contingência” norte-americano estabelecia, portanto, linhas de ações que foram levadas a cabo três meses depois. Isto é, o controle militar temporário, a posse do Presidente da Câmara, e depois a eleição de outro presidente. A intervenção armada só era cogitada caso houvesse intervenção soviética ou cubana. Num telegrama enviado ao Departamento de Estado, em 28 de março de 1964, Gordon reafirmou que Goulart pretendia gozar de plenos poderes instalando uma ditadura de tipo peronista com ajuda do Partido Comunista Brasileiro e outros braços da “esquerda revolucionária”. E pedia inclusive um submarino secreto, mas foi um pedido considerado estranho pelos agentes norte-americanos, porque o veículo tinha uma capacidade pequena para o transporte de armas. No fim das contas, a Operação Brother Sam “envolveu um porta-aviões, um porta-helicópteros, um posto de comando aerotransportado, seis contratorpedeiros (dois equipados com mísseis teleguiados) carregados com cerca de 100 toneladas de armas (inclusive um tipo de gás lacrimogêneo para controle de multidões chamado CS Agent) e quatro navios-petroleiros que traziam combustível para o caso de um eventual boicote do abastecimento pelas forças legalistas. [...]. Concretamente, não havia a previsão de desembarque de tropas no Brasil: no dia 30, talvez preocupado com algum exagero de Gordon, o secretário de Estado, Dean Rusk, escreveu ao embaixador sobre os preparativos para o golpe, afirmando que o apoio às forças anti-Goulart não seria ‘trabalho para um punhado de fuzileiros navais’, já que o Brasil era um país continental, com mais de 75 milhões de pessoas” (FICO, 2008, p. 98).

Ainda no dia 1º de abril, o General Castelo Branco, futuro presidente, contatou ao embaixador Lincoln Gordon dizendo que não era mais necessário o apoio logístico. No dia 03, os secretários de Estado (McNamara e Rusk) decidiram que a força-tarefa poderia voltar. No fundo, a tal operação pareceu um irracionalismo de Gordon. Apesar do apoio dos EUA ao golpe e de sua disposição em intervir militarmente caso fosse necessário, sua “participação” foi dispensável.

Pitacos:

Além de possuir uma narrativa atraente e clara, o trabalho de Carlos Fico é cuidadosamente documentado. O historiador se preocupa em informar ao seu leitor quando se trata de uma hipótese, de uma versão consensual na bibliografia ou de um argumento construído com apoio das fontes primárias para a formação de uma prova técnica. Um exercício que consiste, certamente, em fazer uso da honestidade intelectual que contrasta com o atual período de tantos negacionismos e abusos (ou estupros?) da memória política do Brasil. Aliás, a memória sobre o golpe e sobre o período que o sucedeu tem sido objeto de disputa desde a primeira linha traçada sobre o evento. O próprio termo “golpe” foi abolido nos documentos norte-americanos depois de certo período, embora ele conste nos relatórios dos próprios diplomatas que estiveram envolvidos ou vivenciaram o acontecimento. O mesmo ocorreu com a referência ao dia 1º de abril, que por cair no dia da mentira no Brasil, foi deslocada para 31 de março para que não virasse piada pronta. Mas não adiantou muito. Até porque a piada pronta se prontifica quando alguns representantes políticos atuais chamam o golpe de “Revolução Democrática de 1964”. Fazendo isso estes só deixam claro qual é a noção de democracia que defendem. Guarde o nome deles.

Seguindo a cartilha da “história mestre da vida”, é importante lembrar para não repetir os mesmos erros do passado, mas mais importante ainda é conhecer e compreender os eventos que ocorreram para agir no presente e no futuro. Digo isto porque tenho visto valores antidemocráticos serem tratados com incentivo ou normalidade costumeira. A recente “guerrificação de Estado” dentro das favelas é um exemplo disso. Medidas jurídicas bastante similares a contextos de exceção democrática têm sido efetuadas com justificativas parecidas a dos governantes militares: “Pra frente, Brasil! Salve a Seleção!” Entendo que o futebol sempre foi uma paixão nacional e não há nada de mal nisso. Mas é preciso questionar se a mídia está passando as informações adequadas para termos uma compreensão crítica do que acontece no país. Como sabemos, sua atuação foi decisiva e determinante no apoio ao golpe e na manutenção da ditadura [clique]. É preciso ficar de vigília! Sem falar, é claro, do espaço político ocupado por sujeitos que defendem a volta da ditadura ou uma nova intervenção militar. Não vejo sentido algum em defender a liberdade de expressão de alguém que pretende instaurar um regime que destrói qualquer liberdade de expressão. A democracia só pode existir se nela existirem pessoas democráticas. Convidar uma fascista para brincar de democracia pode ser o primeiro passo para que a brincadeira toda acabe.

Referência:

FICO, Carlos. O grande irmão: da Operação Brother Sam aos anos de chumbo. O governo dos Estados Unidos e a ditadura militar brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.  

Vídeo-entrevista com Carlos Fico do dia 29/03/2014 na Globo News: clique!  

Estado de Exceção como paradigma de governo em Agamben

A tradição dos oprimidos ensina-nos que o “estado de exceção” em que vivemos é a regra.

Walter Benjamin

Publicado em 2003 na Itália, Stato Di Eccezione é um estudo do filósofo Giorgio Agamben sobre a teoria do Estado de Exceção. No Brasil, a discussão sobre o objeto de pesquisa de Agamben é atualíssima, tendo em vista o projeto de lei antiterrorismo que tramita nas instâncias legislativas desde 2013 e cuja rapidez pela aprovação tem sido cobrada por diversos representantes políticos e empresas de informação (especialmente após as manifestações recentes contra o pacote de medidas adotado em prol da realização da Copa do Mundo da FIFA). Segue abaixo um resumo do primeiro capítulo do referido livro, na versão brasileira produzida pela editora Boitempo (2004).

Para incluir o Estado de Exceção (EE) na teoria jurídica, um dos mais conhecidos e controversos teóricos do direito alemão, Carl Schmitt (1888-1985), aproximou-o da soberania. Assim o soberano seria aquele que teria o direito de decidir sobre o EE. Mas esta relação é rejeitada por muitos pesquisadores, assim como também o é a própria teoria jurídica do EE. Os argumentos contrários partem do pressuposto de que, por se localizar numa intersecção entre o jurídico e o político ou por ser fruto de um período de crise política, o EE deve ser compreendido no terreno da política e não no jurídico-constitucional. O consenso é de que o EE trata-se de um ponto de desequilíbrio entre direito público e política. Apresenta-se como a forma legal de algo que não pode ter forma legal. Assenta-se, sem dúvida, sobre um paradoxo, porque a exceção é o dispositivo do direito que se refere à vida e a inclui por meio de sua suspensão. Esta afirmação vai ficar mais clara nos parágrafos seguintes.

Em geral o EE tem relação contígua com guerra civil, insurreição e resistência. Parece que seu princípio (não-)jurídico é o mesmo destes últimos. Isto é, o momento em que o direito público é embargado pela política em uma de suas expressões mais genuínas: aquela que, através de um ato, coloca em questionamento ou desobstrui os laços que embaraçavam a ordem jurídica e a vida. Caminhando nesta zona cinzenta, Agamben dá nota de que “guerra civil legal” foi o que se viu quando, na imediata chegada de Hitler ao poder, ele promulgou o “Decreto para a proteção do povo e do Estado”. Tal medida que suspendia artigos da Constituição de Weimar, relativos às liberdades individuais, e que permitia a eliminação física de adversários e categorias de cidadãos que não se integravam ao sistema político desejado, durou eternos 12 anos. Desde então o EE deixou de ser provisório e tornou-se uma técnica de governo duradoura nos estados modernos, configurando uma indeterminação entre democracia e absolutismo. 

Prisão em Guantánamo

A biopolítica relativa ao EE, que inclui o vivente no Direito e, ao mesmo tempo, suspende sua “vida”, reaparece em evidência na “Military Order” de 13 de setembro de 2001 nos EUA. Lei que autoriza a “detenção indefinida” e o processo dirigido pelas “comissões militares” dos não-cidadãos suspeitos de terrorismo ou envolvimento com este. Já o “ato patriótico” (USA Patriot Act) permite, além disso, manter preso o estrangeiro suspeito de atividades contra a segurança nacional dos Estados Unidos da América e sua expulsão em sete dias. A novidade trazida por tais leis é uma anulação do estatuto jurídico do indivíduo, produzindo um ser juridicamente inominável e inclassificável (não gozam do estatuto de prisioneiro de guerra, conforme a Convenção de Genebra, tampouco das leis norte-americanas; são objetos de dominação de fato, estão fora da lei e do controle jurídico). Isso é importante dentro do pensamento conceitual de Agamben. Retomando os gregos antigos, o filósofo distingue vida cultural, social, política, a de um sujeito do direito (bíos) e vida nua ou natural, sem qualquer estatuto ou documento (zoé), que exprime o simples fato de viver indistinto a qualquer ser vivo. Até a modernidade o homem era, como escreveu Aristóteles, um animal vivente capaz de existência política. Isto significa que, através da politização ligada à linguagem, ele era capaz de participar de uma comunidade fundada sobre a ideia de “bem e de mal”, “justo e injusto” e não apenas referente ao “doloroso ou prazeroso”, como os demais animais. Já na Idade Moderna a vida natural (zoé) começa a ser incluída necessariamente pelos mecanismos de poder do Estado, a política se transforma em biopolítica e o próprio fato de viver em si faz do homem um ser político (AGAMBEN, 2002, p. 10-11). Disto as medidas jurídico-políticas ligadas ao EE resultam em efeitos que destituem o homem de sua condição de sujeito do direito (bíos), abandonando-o à nudez de sua vida, retirando-lhe qualquer estatuto considerado político ou legal. Desta forma, Agamben equipara a situação dos detentos da prisão norte-americana de Guantánamo aos judeus presos nos campos de concentração do nazismo. “É a vida nua em sua máxima indeterminação”, escreve Judith Butler.

Variando sua terminologia conforme o país e a tradição jurídica (“estado de exceção” ou “estado de necessidade” na Alemanha; “decretos de urgência” ou “estado de sítio” na Itália e França; “lei marcial” ou “poderes emergenciais” na Inglaterra e EUA), o Estado de Exceção é uma criação da tradição democrático-revolucionária e não da absolutista. O “estado de sítio” designa o regime em que as autoridades civis se investem de funções de comando militar para garantir a ordem. Antes tal prática era ligada ao “estado de guerra”, mas sua evolução a tornou uma prática de governo para conter revoltas internas. Não raras vezes, os chamados “plenos poderes” caracterizam o EE, já que esta medida suspende a repartição dos poderes e os une em uma só instância ou sujeito. Chamada também de “ditadura constitucional”, seria uma tática de governo provisório, acordada ou não entre as esferas do poder, para salvaguardar a democracia. Mas podemos ver a atuação dos “plenos poderes” de maneira mais sutil dentro de um regime democrático: quando há uma extensão do poder executivo sobre o legislativo através de promulgações de decretos e disposições que modificam ou anulam leis em vigor (nomeados de decretos com “força-de-lei”). A maioria dos estudiosos da área considera que o exercício sistemático e regular destas medidas liquida de vez a democracia. Pois, embora tais dispositivos existam com a justificativa de salvar a democracia, ao fazer tal proteção, eles eliminam o objeto que protegem. Haja vista que o salvamento é feito através do sacrifício da própria democracia, ainda que “temporariamente”.

Em consonância a essa tese, há também o entendimento de que o uso demasiado destes dispositivos pode acabar criando condições para que a “ditadura constitucional” dê lugar a uma “ditadura permanente”. Neste sentido, não é possível compreender a ascensão de Hitler sem perceber a série de usos do EE durante a República de Weimar, entre 1919 e 1933. Para Carl Schmitt, fazendo isso Weimar legalizou facilmente um golpe de Estado. Weimar mostra que uma democracia protegida não é uma democracia e que o EE, sob uma “ditadura constitucional”, funciona como uma fase de transição que leva ao totalitarismo. Um dos sinais das condições históricas que podem levar ao totalitarismo é a indistinção feita, por determinado governo, entre estado de guerra e paz. Mais ou menos o que Bush fez em seu país ao declarar “guerra ao terror” e colocar todos em estado de prontidão bélica.

Durante o século 20 há um reconhecimento sistemático por governos de esquerda ou de direita, ditaduras ou democracias, do dispositivo de exceção como tática de governo. Na Alemanha, ele foi tornado paradigma de governo após o pacto feito entre democratas-cristãos e sociais-democratas, em 1968, com o intuito de garantir a manutenção da constituição liberal-democrata. Nessa toada, existem os países em que as normas sobre o EE estão explícitas na constituição e outros em que as mesmas são camufladas. Fato que parece no mínimo ilógico para Agamben, já que assim como a resistência, não é possível legislar sobre algo que está à margem da norma. O debate em questão se dirige então a pensar se o direito coincide com a norma ou se o direito a excede. A este debate acompanha outro a respeito do paralelo entre exceção e necessidade, pois em geral a exceção é precedida pela necessidade que visa justificá-la. No entanto, cabe o questionamento: quando há a necessidade de usar o EE para salvar a democracia de uma ameaça interna ou externa? Aqui o problema parece insolúvel já que o que é necessário tem a ver com uma decisão subjetiva cuja maior parte dos juristas desconsidera. Além disso, a necessidade se aplica também às revoluções! Afinal quando é que uma desordem interna deixa de ser vista como maléfica para ser saudada como a inauguração de um novo regime ou uma organização social positivamente diferente? O caso atual da Ucrânia dá indícios desta difícil definição. Nesta perspectiva, Agamben escreve que “a tentativa de resolver o Estado de Exceção no estado de necessidade choca-se, assim, com tantas e mais graves aporias quanto o fenômeno que deveria explicar. Não só a necessidade se reduz, em última instância, a uma decisão, como também aquilo sobre o que ela decide é, na verdade, algo indecidível de fato e de direito” (2004, p. 47).

Por fim, o autor sugere que a explicação sobre o EE se dê pelas lacunas internas da lei. Estas mesmas nas quais o juiz, trabalhando em regime de EE, é obrigado a julgar um caso mesmo elas existindo. Tal lacuna, explica Agamben, seria o intervalo ou, melhor dizendo, a fratura entre a norma e sua aplicação, que seria tal qual entre a palavra e a realidade. É esta zona de indeterminação que permite o EE existir. Mas não só, ela também permite que a norma funcione.

Referências:

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004. Download do livro pelo 4shared: clique aqui.

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. 

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O fardo da história (e outros pesos da academia)

Não queremos servir à história senão

 na medida em que ela sirva à vida.

Nietzsche

 

Publicado em 1966 pela revista History and Theory, o ensaio “O fardo da história” pode ser considerado um dos melhores textos escritos por Hayden White. O leitor acostumado com seu clássico Meta-História com certeza estranhará em alguma medida este texto. Talvez porque nele White fuja do esquematismo ou do formalismo característico pelo qual ele é conhecido dentro da comunidade de historiadores. Mas creio que este ensaio não possa ser dissociado da proposta historiográfica que Meta-História coloca em prática. Pelo contrário, através de sua leitura compreendemos as razões do livro mais conhecido de White. O escrito a seguir pretende ser uma resenha do ensaio e um breve comentário sobre peculiaridades da produção de história na atualidade.

A questão central do ensaio retoma um lugar comum entre os historiadores. De Humboldt a Bloch a história é composta por duas partes, uma de arte e outra de ciência, que não se opõem, mas se complementam. White adverte que esta concepção (virada crença) tem sido usada para afastar as críticas de uma maneira circular. Isto é, quando os artistas criticam a história pela sua má-qualidade artística, então os historiadores lhes respondem que a história tem que preocupar-se com seu lado científico que seria mais importante do que o artístico. Famosa defesa da busca da verdade contra as fantasias da ficção! Ao passo que quando os cientistas acusam a história de possuir fragilidade epistemológica ou baixo nível de certeza, os historiadores replicam dizendo que sua disciplina não é uma ciência como as demais, pois se direciona as possibilidades do que pode ter acontecido, sendo, portanto, próxima da arte de representação. Esse mecanismo de resposta parece ter sido criado para atender a uma causa nobre: afastar a militância do positivismo e do idealismo do século 19. Mas passado esse período a história continua usando-o; especialmente para justificar seu comodismo e não atualizar a disciplina conforme a ciência e a arte contemporâneas.

A recusa pela atualização tem a ver com o fato dos historiadores preocuparem-se pouco em fazer uma autocrítica de seus trabalhos, uma vez que a saga atrás do documento “x” é muito mais importante. Ao fechar os olhos para o quintal alheio, o historiador perde de vista que a arte e a ciência já não são mais como eram no século 19. Sobretudo que a noção que dispunha estes dois campos como modos opostos de compreender a realidade está hoje desfeita. Portanto não há mais necessidade de um mediador entre arte e ciência. Lugar que o historiador do séc. 19 construiu para si. A história não pode mais ser assinada pela arte, tampouco pela ciência. Problemática apresentada, Hayden White parte para a descrição pormenorizada das críticas.

Em geral a filosofia coloca a história numa baixa posição dentro da hierarquia das ciências. Já a recusa da história pela literatura (arte) é ainda mais incisiva. E para ilustrar este fato, White cita inúmeros autores. Um dos personagens de James Joyce diz que “a história é o pesadelo do qual o homem ocidental precisa despertar se quiser servir e salvar a humanidade” (p. 43). Enquanto o cientista critica-a por suas falhas metodológicas, os literatos acusam-na sensível e moralmente. O tom destas críticas pouco parece ter mudado em relação ao que Nietzsche escreveu em O nascimento da tragédia e na Segunda consideração intempestiva, ambas produzidas na segunda metade do século 19: o exagero da história erradica o futuro, mata a sensibilidade artística e o senso apolíneo. Acreditava-se, na época destes trabalhos, que a sede por história (ou a chamada febre histórica, segundo Nietzsche) tinha mais a ver com o medo do futuro do que com o clamor por conhecimento do passado. Num momento em que reinava o cientificismo (fim do séc. 19 e início do 20), Burkhardt previu a decadência da cultura europeia utilizando de uma maneira diferente de se escrever a história (digamos, mais artística). Por sua vez, Bergson e Klages apontaram que a causa de tal decadência era o tempo histórico. O acontecimento da 1ª Guerra Mundial radicalizou as críticas à história. Afinal a disciplina não serviu para apontar suas causas e conseqüências, tampouco para preparar os viventes para tal evento. Com o pós 2ª Guerra houve algo parecido. Há uma longa lista de autores com críticas contundentes à disciplina histórica na primeira metade do século 20. Pode-se incluir Albert Camus em O estrangeiro: Mersault, o protagonista da narrativa, após envolver-se em um assassinato sem motivo aparente, vê a história de sua vida sendo usada para justificar sua culpa. Como se ele, por não ter chorado durante o velório de sua mãe, fosse um assassino em potencial, esperando somente que o destino o levasse ao crime e descortinasse sua verdadeira identidade – meticulosamente construída pela “história” através de uma reunião de fatos que eram do interesse da acusação.

Para White, a ficção moderna vive em busca de libertar o homem da consciência histórica para que eles possam enfrentar o presente. Resta ao historiador saber se ele pode participar desta libertação e se sua participação acarretará a destruição da história. Para poder libertar o presente do chamado “fardo da história”, é necessário em primeiro lugar que o historiador leve a sério os artistas e os cientistas. Depois desfaça a noção de que a história tem um fim em si mesmo. White, aqui, retoma Nietzsche profundamente. A história deve servir à vida e à ação! “No mundo em que vivemos diariamente, quem quer que estude o passado como um fim em si deve parecer ou um antiquário, que foge dos problemas do presente para consagrar-se a um passado puramente pessoal, ou uma espécie de necrófilo cultural, isto é, alguém que encontra nos mortos e moribundos um valor que jamais pode encontrar nos vivos. O historiador contemporâneo precisa estabelecer o valor do estudo do passado, não como um fim em si, mas como um meio de fornecer perspectivas sobre o presente que contribuam para a solução dos problemas peculiares ao nosso tempo”, escreve Hayden White (p. 53). Este ponto do texto pode, inclusive, surpreender muitos que acreditavam que White defendia em Meta-História uma relativização da escrita histórica, tendo ela compromisso apenas com os tropos lingüísticos e com as estruturas de enredo disponíveis ao bel prazer dos historiadores. Na verdade não é bem isso. Estudiosos, como Herman Paul, afirmam que Meta-História faz parte de uma proposta ética de escrita histórica que teria relação com o existencialismo. Se a máxima do existencialismo (de Sartre) é aquela segundo a qual a existência precede a essência, isto é, depois de existir é que você poderá dar sentido a sua vida e suas ações, destacando aí a inevitável liberdade que cada um possui, então a escrita da história seria uma maneira de atribuição de sentido ao caos dos acontecimentos. Na organização e explicação dos acontecimentos deve-se levar em conta a utilidade e vantagem que tal operação assiste à vida atual. Não se trata de um “vale tudo pós-moderno” como a caricatura de White, fabricada por Ginzburg, nos faz compreendê-lo.  

Por fim, Hayden White reivindica um diálogo cultural contemporâneo considerando-se a arte e a ciência de sua época, ambas atualizadas. E cita como exemplos trabalhos da primeira metade do século 19 (Michelet, Tocqueville, Ranke, Niebuhr, Stendhal, Balzac, Hegel, Marx, Heine e Lamartine). Isto porque ele os considera como produtos de pensadores que se preocupavam menos com a questão do método e com as fronteiras entre as disciplinas (que não eram tão claramente delimitadas na época) do que com o objetivo principal do pensar: a compreensão da realidade. Além disso, suas obras buscavam organizar o caos do passado por uma imagem que pudesse servir de transição para o futuro, que parecia a todos, amedrontador; e assim firmavam a responsabilidade dos homens. No avançar do século isso se perdeu na medida em que os historiadores preferiram se preocupar em definir o que era arte e ciência. Hoje se o historiador quer de alguma maneira dialogar com a arte e a ciência precisa ele aprender que a ciência não é mais aquela forma “objetivista” do sujeito observador universal. E nem a arte (literatura) se resume ao romance inglês do séc. 19, como na maioria das obras de história. Ou seja, se hoje a história é uma ponte ou união entre arte e ciência, ela o é com uma ciência e uma arte de má-qualidade.   

Em defesa da história e de uma atualização desta, White encerra seu manifesto: “A história é capaz de prover uma base em que possamos buscar aquela ‘transparência impossível’ que Camus exige para a humanidade ensandecida da nossa época. [...]. Mas a história só pode servir para humanizar a experiência se permanecer sensível ao mundo mais geral do pensamento e da ação do qual procede e ao qual retorna. E, enquanto se recusar a usar os olhos que tanto a arte moderna quanto a ciência moderna podem dar, ela haverá de permanecer cega – cidadã de um mundo em que as ‘pálidas sombras da memória em vão se debatem com a vida e com a liberdade do tempo presente’” (p. 63).

Pitacos intempestivos:

A proposta de White é audaciosa e esbarra em alguns outros pesos do lugar social onde a escrita da história é produzida. O “não-dito” do qual fala Certeau (1988) infere os mecanismos de poder que atuam nos bastidores para fazer com que a academia funcione às vezes como uma linha de produção. Mudar a maneira de pesquisar e escrever a história depende em alguma medida das engrenagens do sistema que envolve instituições, grupos de pessoas e tradições filosóficas. Na área de História, por exemplo, por mais que existam algumas linhas-de-fuga para inovações e criatividades, é a corporação com suas regras próprias e implícitas que dita o aceito, o não-aceito e o marginal. Não se trata somente de conhecimento por conhecimento. Mas de política do saber. Não parece por acaso que historiadores brasileiros excomunguem Hayden White. Taxado de inimigo da história e de pós-moderno perigoso, por supostamente igualar história à ficção, prevalecem as leituras de Ginzburg e de Ciro Cardoso sobre sua obra. Pouco importa que a história passe por um momento de descrédito na sociedade e que haja uma ascensão de trabalhos panfletários como os de Narloch, Villa e Ustra. Importa mais defender que ela seja uma “ciência” como se isso fosse o suficiente para legitimar sua existência e seu financiamento pelo dinheiro público. A meu ver, White e outros apenas colocam o dedo em uma ferida que sangra e não vai sarar sozinha. No exterior alguns pesquisadores tentam utilizar os curativos sugeridos por White e improvisar outros (cf. MUNSLOW & ROSENSTONE, 2004). Mas aqui a coisa anda em outro pé.

No Brasil, exceto os focos do historicismo alemão, imperam o marxismo ou materialismo histórico-dialético (sobretudo em suas variantes não-revolucionárias que condizem com a natureza da academia) e os Annales. Ainda que o pensamento contemporâneo, reunido sob o nome de Michel Foucault, tenha sido abduzido e, contra o que o próprio filósofo pensou, governamentalizado por determinadas disciplinas de humanas, ele e seus colegas mais próximos ainda são marginais na História. Já o marxismo é muito presente não só na História, mas na maioria das Ciências Humanas. Não foi hipérbole o uso do verbo “imperar” numa frase anterior. Na academia os saberes ou as tradições filosóficas vivem de colonizar os demais, de territorializar e de guerrear. Há grupos de pesquisa aglutinados em torno de um pesquisador reconhecido na comunidade (cumprindo papel de líder) para formar batalhões de soldados. O que se ganha nessa guerra? Principalmente, dinheiro. Financiamento de viagens, eventos e bolsas de pesquisa e etc. Conquista-se também reconhecimento acadêmico, às vezes usado como moeda de troca no tráfico de influências: por exemplo, troca-se publicações em revistas acadêmicas dirigidas por membros dos grupos de pesquisa. E estes lugares hoje já estão tomados pelas tradições citadas. O que há são brechas. E corajosos.  

Apesar (ou por causa) de a universidade ser uma instituição conservadora que sobrevive desde a Idade Média, assim como a Igreja Católica, ela possui uma lógica de funcionamento intimamente relacionada com a organização econômica e social de agora. A despeito das acentuadas diferenças entre o conhecimento das ciências matemáticas e biológicas e das áreas de humanidades, o mecanismo que rege suas produções é o mesmo: a quantidade. O Currículo Lattes é controlador central desta produção. Não a toa ele é um contador. Conta quantos artigos publicados, eventos participados, livros escritos, orientações realizadas, etc. Mas ele não pode contar a relevância da pesquisa e nem os meios despendidos para fazê-la. É simples! Quem produz mais tem mais pontos! Quem publica nas revistas mais qualificadas idem. Pouco importa se você passou realmente por uma avaliação como os outros que enviaram trabalho para a mesma revista. Tanto pior se você adotar uma abordagem ou um método de pesquisa que não agrada ao avaliador ou aos diretores da revista. Aqui o “não-dito” impera. Dificilmente alguém ensaiando história com a proposta de Hayden White seria considerado numa revista coordenada por herdeiros de Fernand Braudel (Annales) ou de Antônio Gramsci (marxismo). Poderia ele escrever um livro. Mas talvez não encontrasse uma editora disposta a publicá-lo. E, caso encontrasse, ninguém garante que seria lido, tampouco levado a sério pela comunidade de historiadores. A coisa complica-se mais se tal trabalho levasse a pensar de outra maneira a pesquisa/escrita da história. Pois o que reina é o comodismo e a reprodução do que já é feito. O mesmo mal parece haver na filosofia. Colegas, estudantes da graduação, relatam algo parecido. A verdade é que o diálogo com o diferente não tem passado de retórica vazia. O capitalismo tem feito com que os pesquisadores se preocupem mais com seus egos e com seus bolsos do que com a compreensão da realidade e, retomando Nietzsche e White, com a intervenção na vida e na sociedade. O “feudalismo acadêmico” tornou-se um peso sem o qual parece não sabermos viver e pensar, como os escravos que não saberiam o que fazer com a liberdade. Até que isso mude, os conservadores não precisam lamentar a ausência de representantes do seu pensamento na academia. No conteúdo, o conservadorismo pode ter fraca representação. Já na forma, ele é uma das principais estrelas fixadas na “farda” da história. E como é desconfortável e pesado esse uniforme!

Referências:

CERTEAU, Michel de. A operação histórica. In: LE GOFF, Jacques (comp.). História: novos problemas. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 1988, p. 17-48.

MUNSLOW, Alun; ROSENSTONE, Robert (orgs.). Experiments in rethinking history. New York: Taylor & Francis e-Library, 2004.

NIETZSCHE, Friedrich. Segunda Consideração Intempestiva sobre a utilidade e os inconvenientes da História para a vida. In:______. Escritos sobre história. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2005.

WHITE, Hayden. O fardo da história. In:_____. Trópicos do discurso: ensaios sobre a crítica da cultura. São Paulo: Edusp, 1994, p. 39-64.