7 de Setembro: independência aos gritos ou a invenção de um marco

"A chegada de despachos de Lisboa que revogavam os decretos do príncipe regente, determinavam mais uma vez seu regresso a Lisboa e acusavam os ministros de traição deu alento à ideia de rompimento definitivo. A princesa Dona Leopoldina e José Bonifácio enviaram às pressas as notícias ao príncipe, em viagem a caminho de São Paulo. As recomendações ao portador de que arrebentasse uma dúzia de cavalos se fosse preciso, para chegar o mais rápido possível, indica o interesse de José Bonifácio em apressar a independência e fazer de São Paulo o cenário da ruptura final.

Alcançado a 7 de setembro de 1822, às margens do Riacho Ipiranga, Dom Pedro proferiu o chamado Grito do Ipiranga, formalizando a independência do Brasil".

Boris Fausto, História do Brasil, 1995, p. 134.

Assim, num livro didático destinado a estudantes do ensino médio, das universidades e “com esperança de atingir o público letrado em geral”, é descrito o marco da independência do Brasil por um dos historiadores brasileiros de maior renome. A cena, cuja alusão aparece inclusive no início do hino nacional, tornou-se recorrente na maior parte da historiografia sobre o período. Sabe-se que os governos do século 19 se utilizaram de muitos recursos para forjar uma identidade nacional, como símbolos materiais e imateriais capazes de fortalecer o nacionalismo e instituir o Estado-Nação. Então cabe perguntar se este evento teria mesmo ocorrido. Nestes tempos de império do meme e do humor, outra versão do episódio ficou famosa. Aquela em que Laurentino Gomes, um jornalista produtor de livros de romance histórico, vende a imagem de Dom Pedro, montado numa mula e não em um alazão reluzente, voltando de São Paulo e parando a cada 15 minutos, nas margens de qualquer córrego, por conta de uma diarreia homérica.

A despeito destas versões, nem a epopeia nem a comédia parecem sobreviver ao contraste com a pesquisa documental sobre o episódio. Simplesmente não há documentos confiáveis sobre tal. Pelo menos esta é a conclusão do artigo de Maria de Lourdes Viana Lyra, publicado na Revista Brasileira de História, em 1995, do qual faço resumo neste post. Tratado como um marco fundador da nacionalidade brasileira desde 1829, a autora pretende informar a seus leitores sobre a construção da memória do Sete de Setembro. Aqui interessa saber como e quando o Grito do Ipiranga virou símbolo da proclamação de independência. Adiantando: provavelmente no momento em que se precisou gritar, às vezes sutilmente, para garantir a boa imagem do imperador como herói e imprimir na alma dos brasileiros a identidade da nação.

   

Obra "Independência ou Morte" (1888) do artista Pedro Américo. Foi encomendada pela Família Real com objetivo de homenagear a monarquia, encontra-se em São Paulo no Museu do Ipiranga ou Paulista.

Conjuntura histórica da independência

A partir de 1808 o Brasil tornou-se sede do governo imperial português. Recusando a imposição de Napoleão para bloquear comercialmente a Inglaterra, a Corte portuguesa fugia das tropas francesas e da possível destruição de sua monarquia. Esta data marca também o fim da condição do Brasil como simples colônia. Oficializada em 1815, a ex-colônia sobe à categoria de reino. O Brasil passa pela primeira vez a ser considerado “o país” do futuro. A mudança significa que não há mais um pacto de exclusividade comercial com a “metrópole”, mas sim liberdade econômica e política; obviamente desde que isso não conflita com os interesses do Império ou da aristocracia lusa (LYRA, 1995, p. 175).

Até aí tudo bem. O problema é que em 1820 rebenta em Portugal uma revolução liberal. Causada justamente pelo pauperismo industrial e comercial como consequente resultado, entre outros fatores, da mudança da sede da monarquia de Lisboa para o Rio de Janeiro. Os revolucionários exigiam a restauração da sede na Europa, bem como o retorno das autoridades reais. Tal exigência esbarrava justamente no projeto do reformismo ilustrado de Portugal, que era o de construir uma unidade do Império Ultra-Marino tanto política, como nacional: Portugal, Brasil, Algarve passariam então à condição de Estados iguais “unidos pelos interesses recíprocos e pelos laços de solidariedade nacional”. Ademais, os revolucionários reivindicavam a queda da monarquia absolutista e a instituição do parlamentarismo a fim de que pudessem alterar os rumos da política imperial através de representantes de grupos mercantis e da aristocracia agrária. Eles entendiam a mudança da sede da monarquia para o Brasil como um evento que transformara Portugal numa mera província ou, pior, em colônia do Brasil.

Foi este confronto de interesses que fez com que os grupos dominantes no Brasil declarassem a independência do país. Contudo isso não acontece da noite para o dia. Em janeiro de 1821 as elites econômicas portuguesas reunidas nas Cortes de Lisboa deliberaram pela instituição da Monarquia Constitucional com o objetivo claro de promover a regeneração das forças produtivas do Reino europeu. Daí em diante as províncias coligadas (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) formaram regimentos militares em defesa da causa do Reino do Brasil. Inicialmente, embora criticassem as posições da Cortes Gerais e Constituintes de Lisboa, os brasileiros estavam hesitantes e ainda defendiam a unidade imperial da qual se sentiam integrados. Depois, desde janeiro de 1822, sobretudo com o Dia do Fico, conferiram ao príncipe regente Dom Pedro o título de “Defensor Perpétuo do Brasil” e declararam a independência política-constitucional. Isto quer dizer apenas que exprimiam a intenção de ruptura da unidade e independência das Cortes Constituintes, porém, não em relação ao rei nem à nacionalidade portuguesa. Foi somente na segunda metade deste ano de 1822, com o acirramento do conflito entre os dois reinos, que o discurso tornou-se mais incisivo e determinado para a completa independência brasileira.

Sobre a data exata da independência há muitas referências desencontradas em documentos da época, como notícias de jornais e correspondências entre autoridades. Mas sabe-se que não existe no ano de 1822 nenhuma referência ao evento que se tornou conhecido na memória e no imaginário nacional: o Grito de Independência às margens do Rio Ipiranga feito por Dom Pedro especificamente no dia 7 de Setembro do mesmo ano. Nem em jornais, nem em discursos e documentos oficiais, tampouco em cartas. Tudo não passou de uma construção posterior, uma invenção.

Lyra apresenta ocasiões diversas que foram referidas como marcos da independência.

Em outubro de 1822, o jornal Correio Brasiliense publicou o Decreto de 1º de agosto como registro formal da Independência. Neste documento Dom Pedro apontava que em razão do Brasil já ter proclamado sua independência política-institucional o mesmo havia convocado por voto unânime uma Assembleia Constituinte. E mais: por considerar o rei Dom João VI em cárcere dos revolucionários “declarava inimigas as tropas que, vindas de Portugal, pretendessem desembarcar nos portos do Brasil”. Lyra acha significativa a postura do jornal sobretudo se levado em conta que não havia menção ao “Manifesto aos brasileiros”, datado do mesmo dia 1º de agosto. Este último documento, cujo conteúdo também discorria sobre a independência política do Reino do Brasil mas protegendo os vínculos da fraternidade portuguesa, foi bem mais divulgado pela historiografia. O jornal carioca Regulador Brasileiro, também em outubro de 1822, apontava outro documento como declaratório da independência. Trata-se do “Manifesto das Nações” de 6 de agosto. Entretanto, ainda que proclamasse a independência política do Brasil, este documento reivindicava “a condição de reino irmão e a permanência da justa reunião de todas as partes da monarquia debaixo de um só rei” (p. 179).

O Espelho, jornal de circulação no Rio de Janeiro e ligado aos grupos do governo, registrou em 13 de setembro a entrada de Dom Pedro na cidade de São Paulo no dia 25 de agosto onde foi recebido com festejo nas ruas. Conta também sobre sua participação em cerimônias religiosas. Em 14 de setembro é noticiado que o príncipe chegara no Rio de Janeiro, porém nada se fala sobre o tal 7 de Setembro. Este jornal inclusive omite a chamada “proclamação aos paulistas” do dia 8 de setembro, discurso no qual Pedro se despede dos paulistas, prescreve a união como único dever de todos os brasileiros no momento em que a pátria estava ameaçada de sofrer uma guerra e conclui com a recomendação do lema “Independência ou morte”, mas sem fazer qualquer referência ao suposto acontecimento da tarde anterior às margens do Ipiranga. Ao contrário disso, dizia que em face das notícias chegadas de Lisboa, o momento exigia “madureza”. Em 20 de setembro, a manchete do mesmo jornal era: “Independência ou morte! Eis o grito acorde de todos os brasileiros”. Nesta matéria criticava a atitude das Cortes portuguesas por terem sacrificados os laços de solidariedade entre dois hemisférios, afirmava que finalmente os brasileiros haviam percebido de uma vez por todas que uma nação rica não pode ser escrava de uma pobre e, por fim, comemorava a adesão da província de Pernambuco “à santa causa do Brasil”. 

A decisão de ruptura absoluta aparece mais explicitamente na carta que Dom Pedro envia a seu pai Dom João IV em 22 de setembro de 1822. “Nesta carta, o príncipe regente – avisando que escrevia ‘esta última carta sobre questões já decididas pelos brasileiros’ – insultava com veemência ‘os infames deputados europeus’ e defendia o princípio de justiça que cabia ao Brasil de se levantar revolucionariamente contra as mesmas Cortes” (LYRA, 1995, p. 182). Escreve ele por fim: “Triunfa ou triunfará a independência brasílica, ou a morte nos há de custar”. Esta correspondência do dia 22 de setembro era uma resposta irada à carta de 3 de agosto enviada por Dom João cujos dizeres comunicavam as decisões das Cortes de Lisboa e orientavam o príncipe a obedecer tais ordens. Trata-se da mesma carta que a historiografia faz referência como causadora da reação do príncipe em 7 de setembro, montado num cavalo, de onde fez ressoar seu brado retumbante de “Independência ou morte!”

Também em 22 de setembro o Senado da Câmara do Rio realizou eleições para escolher deputados que formariam a Assembleia Constituinte. Há comemorações pela independência neste dia. No dia anterior o Senado da Câmara do Rio marcara a aclamação do rei para a data de seu aniversário, 12 de outubro. E assim ocorre. Dom Pedro é aclamado imperador do Brasil. Ocorrem festividades com arcos ornamentados e fogos de artifício. Diferentemente do dia 7 de setembro, esta data é bastante noticiada em jornais da época, marcando também a mudança da condição de Reino para Império.  

As representações de 7 de Setembro como marco da independência

Apenas em maio de 1823, durante a “Fala” de abertura dos trabalhos da Constituinte, Dom Pedro afirma que teria sido ele mesmo o responsável pela decisão de ruptura absoluta da unidade imperial. No discurso ele cita sua viagem a São Paulo dizendo ser no sítio do Piranga onde proclamada foi a independência. Apesar disso seguia o impasse para a aprovação do reconhecimento da independência do país, afinal Brasil e Portugal seguiam com as relações diplomáticas rompidas, ainda em guerra.

O reconhecimento foi feito somente em 1825, com a assinatura do Tratado de Paz e Aliança, texto redigido com tom conciliatório. Ao contrário de boa parte de documentos que instituem a emancipação revolucionária de uma ex-colônia, o Tratado tem caráter de concessão. Neste o rei de Portugal, Dom João VI, concede a soberania do Brasil reconhecendo seu filho, Dom Pedro, como imperador. Isto substituía o princípio de “aclamação dos povos” datada de 12 de outubro de 1822 (p. 190). E havia sido resultado da disputa entre dois projetos de emancipação, mediada pela Inglaterra que, inclusive, foi paga por este serviço.    

Potência política da época, a Inglaterra foi escolhida como mediadora das negociações de paz entre Brasil e Portugal e, com o objetivo de garantir seus interesses, aconselhou Dom Pedro a negociar com cautela em vez de exigir prontamente de Portugal o reconhecimento da independência. Dom Pedro aceitou. A concessão seria a melhor saída para a Inglaterra pois impedia que houvesse uma reunificação futura, a qual parte dos gestores políticos portugueses desejava no momento. Para Portugal, havia uma condição: o tratado devia reconhecer a legitimidade do rei Dom João que, aliás, primeiro seria nomeado imperador do Brasil e logo depois faria a concessão a seu filho, o príncipe herdeiro. A nossos olhos, uma burocracia. Aos deles, a conciliação das partes interessadas na retomada do projeto imperial ultramarino (p. 191). Após breve litígio os representantes brasileiros conseguiram apenas mudar o termo “concessão” pelo “reconhecimento” da Independência, o que em verdade pouca diferença fazia no caráter geral do texto. 

Finalmente algum Sete de Setembro! Foi o dia da celebração oficial da assinatura do Tratado de Paz e Aliança (em 7 de setembro de 1825) no Rio de Janeiro. Só a celebração, diga-se, pois a assinatura é datada de 29 de agosto. Enfim, com direito a pompa e junto ao corpo diplomático da Inglaterra, da França e da Áustria, o imperador anunciou ao povo o reconhecimento da independência, e em gesto teatral e simbólico disse o já famoso “Independência ou Morte!”

A despeito da festa, pairava no ar um clima de desconfiança sobre o imperador cuja imagem estava desgastada naquele momento. Para os brasileiros, as decisões de assentir às exigências dos portugueses para uma emancipação nada revolucionária ou democrática alimentava a possibilidade de restauração com a metrópole, indesejada principalmente porque Portugal voltava a ser um regime absolutista. Além disso, havia suspeitas de que Dom Pedro não era tanto assim um defensor perpétuo da causa brasileira, já que ele havia dissolvido a Constituinte e instaurado o tal Poder Moderador. Portanto impunha-se a ordem do dia a necessidade de recuperar a imagem positiva de Dom Pedro. Foi a partir de então que começaram a surgir referências ao 7 de Setembro como um marco grandioso e heroico.

O jornal Diário Fluminense, publicado em 7 de setembro de 1825, saudava a assinatura do tratado dizendo que o festejo coincidia com o dia do aniversário da Independência. A inglesa Maria Grahan, que trabalhava para a princesa, em seu diário publicado tempos depois fez referência ao dia 7, misturando-o com a “Fala” do imperador em maio de 1823 e acrescentando floreios. Em 1826 uma lei promulgada em 9 de setembro incluía o dia 7 de Setembro ao calendário de festividades nacionais, juntamente com outras datas.

No mesmo ano é publicado um documento cabal para a construção da memória do dia 7, o Relato do Padre Belchior. Primo de José Bonifácio e deputado constituinte por Minas Gerais, o padre havia sido companheiro de viagem de Dom Pedro no momento do famoso Grito da Independência em São Paulo. Em seu relato, Belchior diz que ele não só leu as cartas de Dom João, da princesa, de José Bonifácio e de Chamberlain para Dom Pedro no dia 7 de Setembro, mas também lhe aconselhou a declarar independência. Aceito o relato do clérigo, outros mais foram acrescentados posteriormente como referências básicas para a historiografia. O do Coronel Marcondes, de 1862 (sobre o qual Laurentino Gomes se baseia), e o do Tenente Canto e Mello, de 1865, ambos presentes na comitiva do príncipe regente. As incongruências e contradições entre os três relatos foram consideradas aceitáveis devido à distância temporal dos fatos na memória das testemunhas.

Escrita por José da Silva Lisboa entre 1827 e 1830, a obra História dos principais sucessos do Império do Brasil foi a que deu a narrativa do dia 7 de Setembro a forma definitiva. Lisboa, o Visconde de Cairu, foi um dos primeiros brasileiros a conquistar título de nobreza. No início de sua obra ele diz que foi incumbido pela ordem superior de escrever a história do Brasil. No volume de 1829 o autor dedica um capítulo a viagem de Dom Pedro a São Paulo sem no entanto mencionar o dia 7. Páginas depois ele retorna ao tema da independência inserindo a descrição hegemônica do evento e incluindo desta vez o povo que, além de aplaudir efusivamente o regente, ainda o aclamou naquele momento como imperador do Brasil. Em 1830 ao publicar outro volume, Silva Lisboa dedicou um capítulo inteiro ao dia 7 de Setembro, integrando a “Fala” de maio de 1823 ao acontecimento e dizendo ao cabo que este era o marco definidor da nacionalidade brasileira. Nada mais fez do que sintetizar todos os eventos numa só imagem. Os governantes curtiram.

Em 1827 começaram a chover referências da imprensa ao 7 de Setembro. E este vai se impondo ao imaginário cada vez mais conforme os anos passam. Foi necessário não um, mas vários “gritos” para comunicar a tal independência. Viajantes que escreveram suas memórias de passagem pelo Brasil (desde 1829) já aceitam o fato como inconteste. Na segunda metade do século foram construídos em São Paulo monumentos em homenagem ao Imperador Dom Pedro I na Praça Tiradentes (1865) e ao patriarca da independência José Bonifácio no Largo do São Francisco (1872), bem como o Monumento do Ipiranga (1885). Símbolos da conquista de uma liberdade  a qual celebramos ainda hoje. Liberdade, porém, ao povo tão vazia quanto à ocorrência do evento outrora transformado em marco histórico.

Referências:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995.

LYRA, Maria de Lourdes Viana. Memória da Independência: marcos e representações simbólicas. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 15, n. 29, p. 173-206, 1995.

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Liberdade recusada em Erich Fromm

Em O medo à liberdade, de 1941, o psicanalista alemão Erich Fromm (1900-1980) discute uma questão que continua extremamente atual. “Não haverá, igualmente, além de um desejo inato de liberdade, uma aspiração instintiva à submissão?”. A indagação de Fromm naquele período histórico, no meio da Segunda Guerra Mundial, estava intimamente relacionada à escalada do nazi-fascismo em Alemanha e Itália. Pensava-se que depois do fim da primeira grande guerra o mundo havia conquistado a vitória definitiva da liberdade, haja vista que as democracias existentes pareciam fortalecidas e outras novas estavam substituindo antigas monarquias. No entanto, o que se viu logo mais foi o surgimento de novos sistemas cuja essência negava o que os homens haviam criado em relação à liberdade; sobretudo porque as nascentes formas de governo do período histórico assumiram o controle de toda a vida social da população, submetendo todos a uma autoridade irresistível.

Por mais que alguns cogitassem, na época e até hoje, que todo este esquema do poder totalitário era produto de alguns sujeitos com mentes doentias, os quais seriam rapidamente retirados pela população de seus cargos; ou que tudo não passava de um truque de ilusão de indivíduos, como Hitler, que usavam sua astúcia para manipular as massas a fim de que estas assegurassem involuntariamente suas lideranças, pouco tempo depois se percebeu que a coisa era mais grave. Segundo Froom:

“Fomos compelidos a reconhecer que milhões de alemães estavam ansiosos por abrir mão de sua liberdade do mesmo modo que seus pais o haviam estado por lutar por ela; que, em vez de desejarem a liberdade, eles buscavam meios de fugir dela; que outros milhões eram indiferentes e não julgavam valer a pena lutar e morrer em defesa da liberdade. Reconhecemos, outrossim, que a crise da democracia não é um problema peculiar à Itália ou à Alemanha, mas algo com que defronta todo Estado moderno. Tampouco importa quais são os símbolos escolhidos pelos inimigos da liberdade humana: a liberdade não se vê menos ameaçada quando é atacada em nome do antifascismo do que no do fascismo indisfarçado. Esta verdade foi tão convincentemente formulada por John Dewey que recorro a suas palavras: ‘A ameaça mais grave à nossa democracia não é a existência de Estados totalitários estrangeiros: é a existência, em nossas atitudes pessoais e em nossas instituições, das condições em que países estrangeiros asseguraram a vitória da autoridade externa, disciplina, uniformidade e dependência do chefe. O campo de batalha, por isso, também se acha aqui – dentro de nós mesmos e de nossas instituições’” (FROMM, 1977, p. 15).

Erich Fromm temia que a insignificância e a impotência dos indivíduos em sua época propiciassem novos fascismos e nazismos. Pautando sua análise através da psicologia, Fromm aponta que quando se encontra num estado de insegurança e solidão o indivíduo utiliza pelo menos dois mecanismos principais de fuga a fim de restabelecer os “vínculos primários”: a submissão e o automatismo (conformismo). Os vínculos primários são aqueles que dão conforto e segurança à criança antes de ela separar-se simbolicamente dos pais e da natureza, ou seja, antes de reconhecer-se como indivíduo apartado e existir como ser humano.

Fromm vincula, portanto, a existência humana à liberdade. Não há uma sem a outra. A existência humana se dá quando as ações descolam sob um certo limite dos instintos e a natureza vai perdendo a coerção que exercia sobre o sujeito. Esta significa “liberdade de”, a saber, uma liberdade negativa, no sentido de independência das coisas e dos seres (p. 35-36). É claro que a tentativa de voltar a esta condição é impossível, uma vez completo o processo de individuação. Contudo, em ação impulsiva, o indivíduo inconscientemente prefere acreditar nesta autoilusão – o que não resolve seus problemas, porém, pelo menos mitiga uma angústia insuportável.

O automatismo ou “conformismo de autômatos” é o mecanismo de fuga em que o indivíduo deixa de ser ele mesmo. É a saída mais recorrida pelos sujeitos modernos para se protegerem da solidão e impotência, aponta Fromm. O indivíduo adota inteiramente “o tipo de personalidade que lhe é oferecido pelos padrões culturais e, por conseguinte, torna-se exatamente como todos os demais são e como estes esperam que ele seja”. Desta forma, assim como um animal que imita o ambiente para se proteger do perigo externo, o indivíduo faz com que o contraste entre ele e o mundo seja suprimido. O “autômato” perde sua individualidade, bem como sua liberdade, em prol de uma suposta segurança (p. 150).

De modo semelhante ao automatismo, o mecanismo de fuga da liberdade designado como “submissão” possui a tendência de renunciar à independência do eu individual para fundi-lo com algo ou alguém de acordo com o objetivo que visa garantir a força que aquele não possui. Este processo identificado como um tipo de masoquismo tem causa em sentimentos de inferioridade, impotência e insignificância individual. As análises psicológicas advertem que apesar destas pessoas se queixarem, dizendo querer a independência, inconscientemente existe uma força interior muito maior alimentando o seu sentimento de insignificância e fraqueza. Sentem-se fracas e incapazes e recusam o comando de suas próprias vidas, delegando esta função a outros, pois se vêem sobremaneira dependentes de pessoas alheias, de instituições ou da natureza (p. 119).

Em diálogo com Fromm, podemos ver a recusa da liberdade e da autonomia pelos indivíduos contemporâneos em várias situações. Diria que, aliás, hoje há um sincretismo destes dois mecanismos, um acompanhando circularmente o outro. Existe uma necessidade de não assumir responsabilidades, se apoiando em alguma autoridade, fazendo exatamente o que esta ordena. E quando não há uma “voz imperativa”, a segurança do automatismo dá lugar a um micro desespero indisfarçado. Meses atrás um ex-professor meu, em forma de desabafo, resumiu bem tal aspecto no Facebook. Ele escreveu o seguinte:

“Chegando ao fim de mais um semestre [...], renovo, infelizmente, a minha decepção com o que a Universidade tem se tornado cada vez mais: um colégio para adultos infantilizados. Eu também era um “adulto infantil” na Universidade, na qual entrei com 17 anos, mas eu sentia que a Universidade me “forçava” a amadurecer, a tomar uma atitude mais responsável e intelectualmente mais autônoma. Hoje, os alunos parecem imunes aos incentivos à autonomia, resistem em assumirem responsabilidades (sobre si mesmos e a sua formação...) e tudo o que eles esperam do professor é a exposição de um conhecimento confortável, acessível ao seu entendimento imediato, ainda que seja simplório, enganoso e vulgar. Talvez sempre tenha sido assim e eu é que esteja nostálgico ou cansado. Mas é ruim. Não vejo a hora de acabar o semestre. Já gostei de dar aulas. Hoje, é mais um dos muitos ossos do ofício”.

Seguiu-se ao post uma série de comentários de “amigos virtuais” do professor. Ousaram questionar (e alguns afirmaram) que isto se dava por conta da condição social e escolar dos alunos do curso de História (sendo a maioria identificada pelos interlocutores como pertencente a famílias de baixa-renda e egressa de escolas públicas). Porém, o professor ressaltou que em seu entender não adviria daí o problema, em razão de ele lecionar para turmas de outras graduações e lidar com situação semelhante ou até mais grave.

Erich Fromm nos apresenta uma avaliação do caráter ambíguo e contraditório da liberdade que pode ser interessante para pensarmos uma possível “saída” deste estado de coisas. Uso aqui o termo “saída” para remeter o termo (Ausgang) que Kant procurara encontrar (segundo a leitura de Foucault) ao se propor reflexionar sobre o “esclarecimento”.

Enfim, Fromm aponta que, a despeito da comemoração referente à superação de “velhos inimigos da liberdade”, os sujeitos modernos têm se preocupado pouco com o surgimento de outros inimigos. Estes não seriam essencialmente compostos por restrições externas, todavia, estariam ligados a fatores internos que “tolhem a realização total da liberdade de personalidade”. Pode-se citar vários exemplos. Por um lado a liberdade de culto como vitória sobre o Estado e Igreja; por outro, com ela, surge a incapacidade de acreditar e ter fé em qualquer coisa que não seja demonstrável pela ciência (quando muito!). Por um lado, a conquista da liberdade de expressão, mote do liberalismo político; por outro, qual é a importância de querer que ninguém intervenha naquilo que expresso, se o que expresso não é diferente daquilo que os outros pensam e dizem? Ou seja, o indivíduo moderno (ou pós-moderno, como queiram) não adquiriu “a capacidade de pensar originalmente”. Se, por um lado, nos orgulhamos da libertação de autoridades externas como reis e papas; por outro, menosprezamos o papel das autoridades anônimas, como a da opinião pública e do “senso comum”, às quais nos adequamos, por exemplo, quando adquirimos produtos da moda, a fim de satisfazer as expectativas das pessoas sobre nós. Assim completa Fromm:

“[...] estamos fascinados pelo aumento da liberdade de poderes fora de nós e cegos para as nossas restrições, compulsões e medos interiores, que tendem a solapar o significado das vitórias alcançadas pela liberdade contra seus inimigos tradicionais. [...] Esquecemos que, apesar de cada uma das liberdades já conquistadas ter de ser defendida com o máximo vigor, o problema da liberdade não é só quantitativo, mas qualitativo; que só temos de conservar e aumentar a liberdade tradicional, porém que temos que obter um novo tipo de liberdade, aquela que nos habilita a realizar nosso próprio eu individual, a ter fé neste eu e na vida” (FROMM, 1977, p. 92).

Referências:

FROMM, Erich. O medo à liberdade. Tradução de Octavio Alves Velho. 10ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1977.
 

Para mais, leia: Modernidade e Esclarecimento.

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Liberdade para Bakunin (!)

A liberdade do outro estende a minha ao infinito.

 Mikhail Bakunin

Há muitos significados que dão conteúdo ao vocábulo “História”. Mas eu gosto particularmente de um que é apresentado por Jacques Rancière (1994). Ele diz que a história é feita na medida em que palavras e noções antigas (às vezes soterradas) são novamente postas em circulação no presente, provocando uma redistribuição dos papéis sociais ao alterar nossas maneiras de ver, sentir e enunciar o mundo e as coisas. Significa que história é uma coisa rara. Que não se trata de uma sucessão de fatos que pode servir às narrações. Nem de um determinado contexto conjuntural ou estrutural que pode servir às descrições. A história sob este sentido tão particular refere-se, antes, a um entrecruzamento de temporalidades e não a uma continuidade. Um pedacinho de passado submerge no presente, interagindo com este e tornando-o (tão mais) vivo e diferente. É como se tivessem enterrado uma lanterna 1876 e, 138 anos depois, nós a desenterrássemos, agora, em 2014; e ela emitisse uma luz, que é do passado, mas que ilumina coisas do presente, mostrando-as de uma forma que nunca as vimos antes. Esse é o entrecruzamento de temporalidades produtor de história.

Usei este trololó filosófico todo para falar da atualidade de Bakunin e do anarquismo. Circula pela imprensa do país que a polícia incluiu o nome de Bakunin no inquérito contra ativistas (alguns anarquistas!) no Rio de Janeiro. Pelo visto esta é uma homenagem da polícia brasileira ao bicentenário do nascimento do anarquista russo. No próximo novembro, haverá um Colóquio Internacional no Brasil cuja temática é a Associação Internacional dos Trabalhadores e Mikhail Bakunin. Não sou da organização, mas estão todos convidados. Bakunin costuma receber bem os amigos... e até os inimigos. Isto se deve ao fato de ter sido ele hóspede de tantos anfitriões desde que partiu fugido da Rússia, em 1839, para morar na Alemanha e depois percorrer toda a Europa tentando espalhar revolução por onde passava.

Nascido no extremo oeste russo, em 1814, Mikhail Aleksandrovitch Bakunin era um dos sete filhos de uma família aristocrata proprietária de terras. Seu pai era doutor em filosofia e admirador das ideias liberais, embora apoiasse o czarismo. Na infância Mikhail recebeu uma educação de nobre, aprendendo pelo menos quatro idiomas. Foi enviado para o exército quando jovem. Mas sua indisciplina e seu amor pelos livros não encontraram conciliação com a carreira militar. Após fingir uma doença, finalmente conseguiu ser dispensado, conforme conta George Woodcock (2007, p. 165). Foi Aleksandr Herzen quem introduziu Bakunin ao radicalismo político da filosofia e foi também ele quem lhe emprestou dinheiro para sua viagem a Alemanha. Lá concluiu seus estudos filosóficos e conheceu as obras de Weitling e Proudhon (importantes filósofos para sua formação intelectual, bem como, anteriormente, Hegel e Fichte). A partir de 1848, com emergência da Primavera dos Povos, Bakunin se integrou às frentes de luta política que ocorriam por toda a Europa. A época vivia um ambiente de agitação política relacionado à grande depressão industrial de 1840. Após uma das rebeliões (em Dresden em 1849), Bakunin foi preso e rodou cadeias da Saxônia e da Áustria até ser mandando para a famosa fortaleza russa de Pedro-e-Paulo, onde contraiu escorbuto e perdeu seus dentes. Conseguiu exílio do czar em 1857, e até 1961 ficou na Sibéria, quando então fugiu em direção ao Japão num navio americano. Daí foi para Londres. O exílio e as prisões debilitaram a saúde de Bakunin, mas suas ideias permaneciam ainda mais fortes, era o que ele mesmo dizia. Estava de volta à luta revolucionária! Na Europa passou uma longa fase na Itália participando de ligas e círculos de luta política; e amadurecendo suas ideias, que se tornariam anarquistas a partir de meados da década de 60 (a isto se deve também seus muitos encontros com Proudhon, em Paris, pouco antes do parceiro anarquista morrer). Em 1868, Bakunin é integrado à Associação Internacional dos Trabalhadores. Já em 1864, Marx havia lhe convidado pessoalmente a participar, contudo, a importância de tal associação se deu somente depois do segundo congresso, ocorrido em 1867, e da greve geral do ano posterior em Genebra. Dentro da AIT é que se desenrolarão os conflitos entre socialistas libertários (de onde sairão futuramente conhecidos como “anarquistas”) e socialistas marxistas (chamados de “autoritários” por aqueles). Conto parte destas disputas em Cartas contra Bakunin [clique no azul para ler].

Bakunin morre em 1876. Com o envelhecimento precoce nas prisões, o cansaço e a desilusão das lutas políticas, ele havia se “aposentado” três anos antes. Na carta que enviou a federação que participava, ele dizia: “Não me sinto mais com as forças necessárias para a luta: seria, pois, no campo do proletariado, um estorvo, não uma ajuda. [...] Continuarei seguindo com ansiedade fraterna todos os vossos passos e saudarei com alegria cada um dos vossos novos triunfos. Até a morte serei vosso” (citado por GUILLAUME, 2006, p. 34). Coitado! Ele pensava que era só até morte. É sabido que Bakunin não foi um grande teórico do anarquismo. Era um homem muito mais prático. Talvez lhe faltasse concentração. Talvez o preocupasse o fato de estar escrevendo no momento em que a revolução se irrompesse. Tem-se escrito que ele era um homem de ímpeto. Um gigante, muito alto e gordo, que nem tinha tempo de preocupar-se com sua aparência, porque era mesmo afobado, imediatista. Que convencia os outros mais pela imponência e pela oratória do que pela argumentação elaborada. Mas, neste último caso, se comete alguma injustiça. Bakunin, embora não tenha produzido uma obra teórica, nos deixou escritos fundamentados e inteligentes. Tanto é que seu legado vive até hoje. Aproveito este espaço para discorrer brevemente sobre um dos conceitos mais interessantes em Bakunin, a liberdade.

Rejeitando a metafísica, a liberdade para Bakunin é sempre coletiva, social, partilhada e construída através das condições materiais do ser humano e de seu ambiente. A noção de liberdade em Bakunin é produzida em contraponto a Jean-Jacques Rousseau. Haja vista que o russo discorda deste quando afirma que não há liberdade no suposto estado de natureza (do qual muita gente crê que representa fielmente a anarquia. Pois bem, pode ser que se refira a um certo sentido de anarquia, mas não a “anarquia” segundo anarquistas como Bakunin). Não há liberdade no estado de natureza simplesmente porque neste momento não há humanidade, não há ainda sociedade, a espécie humana em solidão não passa de um animal, um macaco que sequer possui linguagem. A liberdade é necessariamente uma positividade. Ela está envolvida numa relação de elementos culturais que se somam e se expandem. Ao vincular pensamento e palavra, o filósofo diz que as palavras são produzidas pela comunicação que naturalmente só pode ser feita entre dois ou mais indivíduos. Desta forma, um indivíduo solitário, isto é, sem contato com os demais, não tem a possibilidade de realizar sua humanidade, culturalmente falando, e, tampouco, sua liberdade no mundo, uma vez que suas faculdades intelectuais e morais são interrompidas. Para ser livre o homem precisa, primeiro, conhecer a natureza que o criou, para também, conhecer a si mesmo.

Ao se conhecer, o ser humano se torna livre se emancipando e emancipando (se necessário, instigando revolta e crítica) os outros homens e mulheres, seus irmãos. Aqui aparece outro aspecto da liberdade em Bakunin, a igualdade social. Não é possível que eu seja livre em uma sociedade que não é livre, onde há pessoas que não são livres. O indivíduo só se conscientiza de sua humanidade e conquista sua liberdade através dos esforços de todos os membros passados e presentes de sua sociedade, completando-se com outros indivíduos que o cercam, graças ao trabalho (no sentido de todas as realizações materiais que transformam a natureza) e força coletiva. A sociedade não diminui ou limita, pelo contrário, cria a liberdade dos indivíduos. A liberdade do outro estende a minha ao infinito, aponta Bakunin (1975, p. 14).

O anarquista disserta sobre as dependências sociais inerentes as quais o homem está ligado. O homem “não nasceu livre, mas acorrentado, produto de um meio social particular criado por uma longa série de influências passadas, por desenvolvimentos e factos históricos. Está marcado pela região, o clima, o tipo étnico, a classe a que pertence, as condições econômicas e políticas da sua vida social e, finalmente, pelo local, cidade ou aldeia, pela casa, pela família e vizinhança, em que nasceu” (1975, p. 12-13). Ademais, ele aponta que este é um tipo de pressão quase imperceptível, pois, desde o nascimento, bastante contínua e sutil. Para que o indivíduo se revolte contra estas condições ele terá que revoltar-se, em parte, contra ele próprio, contra suas tendências, aspirações materiais, intelectuais e morais, já que ele é um produto da sociedade. Mais do que isso, é importante conhecer as pessoas que te cercam, tendo em vista que a sua individualidade está relacionada à deles. “Mesmo que eu queria ser livre, não posso, porque a minha volta ainda nenhum homem quer ser livre e não o querendo, eles transformam-se contra mim, em instrumentos de opressão” (1975, p. 21).

De todo modo, Bakunin não vê problema na característica da sociedade exercer coerção, não havendo sentido em se revoltar contra seu formato, assim como não faz sentido se revoltar contra a natureza. O alvo de transformação são as instituições dentro do tecido social (como a Estado, a Igreja e o sistema econômico) que produzem o culto divino, a autoridade, a mentira, o privilégio, a exploração, a corrupção e outros males. É preciso primeiro moralizar a sociedade, ele diz (p. 21). E para isso acontecer, somente com uma revolução social. A atual configuração da sociedade produz os crimes em vez de reprimi-los, impele os indivíduos a serem imorais e autoritários. Enquanto uma sociedade anárquica, organizada de baixo para cima, federalizada, criará condições propícias para, ao contrário do que ocorre, os indivíduos serem cada vez mais solidários e livres. É por esta razão que Bakunin não vê problema no fato de uma sociedade exercer coerção sobre seus membros, a questão é que tipo de coerção. Assim ele escreve: “A única autoridade grande e toda-poderosa e ao mesmo tempo natural e racional, a única que nós podemos respeitar, será a do espírito coletivo e público duma sociedade fundada na igualdade e na solidariedade, assim como na liberdade e no respeito humano e mútuo de todos os seus membros” (p. 19). Importante atentar para a palavra “natural”, pois os anarquistas do séc. 19 repisam o argumento de que a anarquia é uma adequação à natureza e, por isso, querem o fim do Estado e de instituições que exercem influências “artificiais” e que são intermediárias entre os indivíduos.

Ressalto ainda que Bakunin não gosta nem um pouco da ideia de “contrato social” que, segundo Rousseau, retiraria uma parcela de liberdade dos indivíduos para garantir seu restante. Isto porque a liberdade para Bakunin é radical e integral ou não é nada. O máximo que o contrato pode fazer é produzir segurança em detrimento da liberdade. Pois este “pouco” de liberdade que ele retira é essencial. Seria um contrassenso tentar proteger a liberdade restringindo-a. Atualmente temos assistido a prisão de ativistas aparecendo lado a lado com discursos de defesa dos “interesses coletivos da maioria” (pois os manifestantes não representariam o povo), de que “não há motivos para se protestar num Estado democrático de direito” e de que “protesto se faz nas urnas”. Para os emissores destes discursos, Bakunin escreve com uma atualidade implacável: “Mas o Estado, dir-se-á, o Estado democrático, baseado no sufrágio livre de todos os cidadãos, não poderia ser a negação da liberdade destes. E porque não? Isso dependerá absolutamente da missão e do poder que os cidadãos delegarem ao Estado. Um Estado republicano, baseado no sufrágio universal, poderá ser muito despótico, mesmo mais despótico do que o Estado monárquico, logo que sob o pretexto de representar a vontade de toda a gente, ele esmague a vontade e o movimento livre de cada um dos seus membros, com todo o peso do seu poder coletivo. É em nome desta ficção a que se chama, tantas vezes, interesse coletivo, direito colectivo ou vontade e liberdade colectivas, que os absolutistas jacobinos, os revolucionários da escola de J.-J. Rousseau e de Robespierre, proclamam a terrível e desumana teoria do direito absoluto do Estado” (1975, p. 27).

Para finalizar, gostaria de voltar à contemporaneidade do anarquismo. O esgotamento do marxismo, acompanhado pela derrocada do socialismo estatista, as seguidas depressões e crises sofridas pelo capitalismo pós-industrial e o descontentamento da população mundial com as atuais formas de governo e de representação política não são senão as previsões de futuro que os anarquistas desde o século 19 alardeavam. No plano teórico o anarquismo é hoje um importante referencial para se compreender a sociedade, os poderes, os indivíduos e as instituições. É verdade que os autores ainda pareçam por demais otimistas e ingênuos a nossos olhos (contaminados de realismo pessimista) quando apresentam suas propostas de um mundo diferente. Mas como ferramenta de crítica, eles são quase impecáveis. No plano prático, depois de a crise mundial de 2008, pipocam no mundo todo inúmeros grupos que se distanciam cada vez mais do formato do partido e de militância hierarquizada antes tão comum. E com esta nova realidade aparece a dificuldade da repressão atuar. Isso ficou nítido no processo contra os ativistas que participaram das manifestações desde junho do ano passado no Brasil. Não há um centro ou uma liderança. Algumas pessoas, que a justiça brasileira insiste em aglutinar em uma organização, nem ao menos se conhecem. E ainda sobre esse inquérito, se engana quem pensa que o nome do anarquista aparece como inspiração política ou instrução tática às manifestações, ele é um dos suspeitos mesmo. E, convenhamos, Bakunin é culpado. É ele (e tantos outros) que alimenta os sonhos de gerações que acreditam que uma sociedade mais livre e igual é questão de vontade. Com efeito, o maior crime do russo Mikhail Bakunin foi esse, o de ter nutrido em nós a esperança de um mundo melhor.

Lembram do que eu disse sobre um certo significado de “História” no início do post? Lembram do objeto que utilizei na metáfora? Pois é. “A Lanterna” era o nome também de um jornal anarquista que circulou na primeira metade do século 20, aqui no Brasil. Quem sabe o anarquismo seja uma lanterna que acabamos de desenterrar e que nos ajudará a enxergar de maneira nova o presente, iluminando o caminho para novos horizontes. A força desta luz é a possibilidade da história ser feita. Talvez assim Bakunin possa finalmente descansar em paz ao, assim que realizado aquele objetivo com sua ajuda, darmos então o sentido mais comum ao vocábulo “História”, aquele de honrar os mortos escrevendo uma narrativa redentora. Enfim o russo poderá ser livre. E nós também. Já que a sua liberdade estende a nossa até o infinito.

Referências:

BAKUNINE. Conceito de liberdade. Tradução Jorge Dessa. Porto, Portugal: Edições RES limitada, 1975.

BAKUNIN, Mikhail. Textos anarquistas. Notas e seleção de Daniel Guérin. Porto Alegre: L&PM, 2006.

RANCIÈRE, Jacques. Os nomes da história: um ensaio de poética do saber. São Paulo: EDUC/Pontes, 1994.

WOODCOCK, George. História das ideias e dos movimentos anarquistas, vol. I: a ideia. Porto Alegre: L&PM, 2007.  

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