O que é governamentalidade?

É um conceito inventado pelo filósofo Michel Foucault para analisar genealogicamente como ocorreram os processos históricos que transformaram a questão política da soberania real em governo estatal na modernidade. Sendo mais específico, é possível designar três coisas por governamentalidade.

Primeiro, o conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer uma forma bem específica e complexa de poder. Tal poder tem a população como alvo principal, a economia política como forma de saber mais importante e os dispositivos de segurança como instrumentos técnicos. A “arte de governar” da maneira como se apresenta na modernidade altera-se em dois aspectos principais. O soberano (Rei, Imperador ou Príncipe) coloca em segundo plano o uso da violência e da autoridade para garantir seu respeito e reconhecimento pelos súditos e para defender seu território, e o modelo de governo deixa de aplicar-se a família para a população.

Todavia, a família será o núcleo principal dentro da população para o qual se reportará as táticas de governo que pretendem obter ações da população – comportamento sexual, (des)estímulo da taxa de natalidade, demografia, planos de consumo. Por isso, há na modernidade (séc. 16) a criação de instituições como escolas, hospitais, prisões, hospícios, asilos que – aliadas às mais antigas, como a família – irão propiciar uma série de ferramentas para o controle, tornando as pessoas sãs e aptas para o trabalho, consumo e reprodução e, ao mesmo tempo, garantindo instrumentos para que a população se governe. É preciso que existam práticas de governo das pessoas por elas mesmas – diminuindo e despersonalizando “a autoridade do grande governante”. Assim, o pai de família, o superior de um convento, o pedagogo e o professor em relação com a criança, cumprem papéis para que o governo seja algo imanente à sociedade e não venha de maneira exterior ou de cima para baixo das mãos do Soberano, do presidente, do “Estado-monstro”...

Michel Foucault (1926-1984)

Até então, a economia tinha um sentido diferente do que tem hoje. Significava o governo da casa ou da família. Ou seja, se referia ao papel administrativo desempenhado pelo chefe de família para garantir a provisão desta: riquezas, bens, propriedade, novos integrantes, alianças com outras famílias, comportamento dos membros etc. A “arte de governar” que aparece na literatura moderna, contra a soberania do Príncipe exercida sobre o principado (anti-Maquiavel), pretendia seguir o modelo da família, portanto, a questão era como introduzir esta no interior do Estado. Então, opera-se uma mudança para afastar-se de Maquiavel que defendia que o objeto para o qual se destinava o poder soberano era o território e as pessoas que habitavam esse território. Na literatura anti-Maquiavel (Adam Smith, por exemplo) trata-se de governar não o território nem os homens que nele moram, mas as coisas. Que coisas? “Os homens em suas relações, seus laços, seus emaranhamentos com essas coisas que são as riquezas, os recursos, as substâncias, o território, com certeza, em suas fronteiras, com suas qualidades, seu clima, sua aridez, sua fertilidade; são os homens em suas relações com essas outras coisas que são os costumes, os hábitos, as maneiras de fazer ou de pensar e, enfim, são os homens em suas relações com outras coisas ainda, que podem ser os acidentes ou as desgraças, como a fome, as epidemias, a morte” (FOUCAULT, 2006, p. 290).

Tem-se então uma descoberta. Destas coisas é possível extrair uma ciência: cálculos, estatísticas, projeções, curvas demográficas, quantidade de produção. Neste momento o conceito de “economia” começa a mudar de sentido e passa a significar esse nível de realidade que conhecemos hoje, esse saber especializado, uma disciplina. Com isso, torna-se de importância cabal para a política, que será em tal momento à disposição das coisas (economia política). Mas, e o governo dos homens, como fica? Os homens também podem e são tornados “coisas”, entendendo aqui o sentido que construirão através das relações que tiverem: o homem vira sujeito a partir da ação que pratica e quando esta se encontra com o saber sobre esse tipo de ação. Esse saber detém uma determinada estratégia para lidar com a situação.

Por exemplo, um homem qualquer rouba uma loja e assassina o dono. Sem um saber chamado Justiça Criminal esse homem é simplesmente “um homem que roubou e matou”. Se ninguém descobrir o acontecido ele só será “isso” (alguém que matou e roubou) para ele mesmo e de acordo com sua consciência. Mas se alguém que “aceitar legítimo” a Justiça Criminal, ou um representante direto dela, pegá-lo em flagrante e denunciá-lo, ele será um suspeito de latrocínio (roubo seguido de morte) e levado a julgamento. A partir daí, a opinião pública motivada pelos veículos de tevê podem “sujeitá-lo” – torná-lo sujeito –, “ele é criminoso”, vão dizer. Depois de sua condenação, então ele será também outro sujeito, além de criminoso, agora presidiário. Diante de outro saber, co-extensivo ao criminal, a Justiça Penal, ele será um sujeito criminoso, presidiário, condenado – um homem que praticou um crime contra o patrimônio e contra a vida e foi julgado e condenado. Como presidiário ele se torna um sujeito e objeto, pois está passível de receber o tratamento adequado de acordo com um tipo de saber da esfera penal. A relação o fez tornar-se sujeito-objeto ao qual o governo dispõe coisas: direito à escola, ao trabalho, ao psicólogo, ao médico para que ele se “recupere” e reintegre o convívio. O cidadão-comum, ou representante da lei que denunciou o homem que cometeu o roubo-assassinato, está tão “governamentalizado” quanto o presidente da república, pois um determinado saber que pronuncia “quem comete um ato desses deve ir para a cadeia”, o penetrou – são os chamados micro-poderes que nos governam e nos fazem governar. Mas isso não significa que este “dedo-duro” aja da mesma maneira em uma situação parecida, por isso Foucault prefere tratar os sujeitos como não cristalizados ou essencializados, mas produzidos de acordo com a ação que praticam.

Essa longa digressão foi importante para deixar os outros termos relacionados à “governamentalidade” mais claros, tendo em vista que eles se entrecruzam. Seguindo... Segundo, é a tendência no Ocidente que não pára de conduzir em direção ao relevo (acúmulo) desse tipo de saber que se pode chamar de “governo” sobre os outros: soberania, disciplina. Isso levou toda a uma série de aparelhos específicos de governo e também de saberes. Pode ser entendido como uma espécie de racionalização (relativo à razão) nas sociedades ocidentais o processo de inscrição do governo, transmitido e vivenciado, nos hábitos e nos costumes. Há um certo tipo de circularidade entre os governos moral, econômico e político. Sendo que o primeiro está ligado ao governo de si mesmo, o segundo a família e o terceiro ao Estado. Estes governos dialogam, se chocam, se interligam, havendo várias modalidades de governo dentro do âmbito social, que não é diretamente controlado do alto do controle político de um país. Aliás, Foucault chama atenção para o que dá sustentação ao “poder político”: são os outros poderes, que só podem ser separados esquematicamente. O surgimento do Estado como entendemos hoje, é apenas um desdobramento destes outros poderes, sem os quais não seria possível a existência do Estado. Por isso, o interesse de Foucault, em suas últimas obras, sobre o sujeito-ético, ponto-chave para qualquer proposta de alteração macro-política. O poder deixa de ser uma interdição, uma repressão e uma negação, como é entendido pelas principais análises nas humanidades, e passa a significar uma positividade.

Terceiro, e último, governamentalidade é o resultado do processo pelo qual o Estado de Justiça da Idade Média, tornado Estado Administrativo nos séculos 15 e 16, encontrou-se, pouco a pouco, “governamentalizado”. A genealogia do Estado de governo, que tem a população como seu alvo e exerce seu poder através dos dispositivos de segurança, pode ser desenvolvida em três limiares (começos): a pastoral cristã, a nova técnica diplomática-militar e a polícia (p. 305). Mas isso é assunto para outro momento!

Referência:

FOUCAULT, Michel. A “Governamentalidade”. In:______. Estratégia, poder-saber: ditos e escritos, vol. IV. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006, p. 281-305.