Anarquia made in USA

Complementando o texto "O homem que venderá o mundo", neste post procurarei expor as críticas do anarco-capitalista David Friedman ao Estado. Também vou aproveitar a oportunidade para abordar algumas ideias presentes no livro Anarquia, Estado e Utopia [1974] de Robert Nozick, ex-professor de filosofia da Universidade de Havard e um destacado teórico político do libertarianismo da terra do Tio Sam.

A defesa da anarquia capitalista de Friedman se assenta diretamente na crítica contumaz do Estado e do governo. O autor define o governo como uma “agência de coerção legitimada”, similar a outras organizações criminosas que existem no interior do Estado. A única diferença é que a máquina estatal tem garantido o exercício da violência e da coerção através da aceitação da maioria da população. Podemos fazer uma comparação com a máfia que age nas brechas do Estado ou que possui parceria velada com determinados governantes. Um exemplo é o “poder paralelo” de facções criminosas que atuam em favelas e que desenvolvem corporações específicas, como o caso do PCC no Brasil. Sabe-se que o PCC possui um código de regras para quem deseja filiar-se ao “partido”. Ao assinar este contrato o membro tem garantido uma série de privilégios e de benefícios. Como, por exemplo, o direito de sua família receber uma determinada quantia financeira caso ele vá preso e não possa cumprir suas funções lucrativas dentro da cadeia. Entretanto, ele é obrigado a arcar com os “impostos mensais” e seguir regras de conduta acordadas assim que se une a “corporação”. Ou seja, este contrato assegura direitos e deveres assim como funciona sob o Estado moderno. Contudo, o PCC, embora seja uma organização criminosa, em tese não age de maneira coerciva contra aqueles que não queiram participar da facção. Já o Estado, não. Obriga a todos, que vivem no mesmo território, a obedecerem as suas regras, mesmo que não tenham assinado nenhum tipo de contrato prévio, tampouco queiram receber os benefícios que a arrecadação fiscal presume redistribuir.

Nozick concorda com Friedman. O Estado é imoral e ilegal. Para Nozick, ele é imoral porque no caso da redistribuição de impostos, ele usa o indivíduo como um instrumento utilitário para o “bem de todos”, quando na verdade, está fazendo este serviço apenas em benefício dos governantes, segundo Friedman. Nozick diz que o Estado (de Rawls), alargado e social, não leva em consideração a autopropriedade e a justiça histórica, mas apenas age pensando num pragmatismo teleológico baseado no “fim em si mesmo”. Já Friedman, compara a Receita Federal com o ladrão, por tomar seu dinheiro sem que ele aceite. Ele diz que não é justificável o argumento que é um mal para seu bem no futuro, pois é como se um ladrão roubasse seu dinheiro e prometesse lhe devolver futuramente em pequenas parcelas; portanto, para que este serviço seja legal é preciso que o cidadão queira. Essa crítica de Friedman à Receita Federal lembra a de Proudhon, quando o último disse que aquele que cercou um pedaço de terra e disse que era seu, sem nada nele prover, estava cometendo um roubo.

Nesta mesma linha, que direciona a crítica à coação estatal, Friedman ataca a obrigatoriedade do serviço militar: “Imagine que um empregador privado, oferecendo baixos salários e longas horas de trabalho desagradável, não conseguiu encontrar trabalhadores suficientes e solucionou o problema escolhendo homens aleatoriamente e ameaçando prendê-los caso se recusassem a trabalhar para ele. Ele seria indiciado por sequestro e extorsão e absolvido por insanidade. É exatamente assim que o governo contrata pessoas para lutarem uma guerra ou participarem de um júri” (FRIEDMAN, 1973, p. 92).

Assim como os anarquistas clássicos, Friedman advoga que a anarquia não é o caos. Ele acredita numa espécie de “encaixe” de interesses entre os homens (à maneira de Smith). Os fatos cotidianos acontecem de maneira espontânea, sem atuação do governo, isso mostra que não é necessário o uso da força para que a vida se desenvolva de uma maneira relativamente harmônica. É possível a substituição do governo por formas de cooperação, entre os indivíduos, estabelecidas por acordos privados que cumpririam somente as funções indispensáveis que o Estado exerce atualmente. Numa sociedade libertária, do ideal friedmaniano, cada pessoa é livre para fazer o que bem entender consigo e sua propriedade desde que não use nenhuma das duas para iniciar a força contra outros.

Nozick (na imagem ao lado), embora não deixe explícito, entende essa sociedade de Friedman não como anarquia, mas como Estado ultramínimo. Este estágio decorreria de uma consequência da anarquia, que pode ser entendida como o “estado de liberdade na natureza” de Locke. Neste “estado de natureza”, os homens dispunham de uma liberdade perfeita, estavam livres para organizar seus atos e dispor de seus bens e pessoas sem depender ou pedir licença a outro homem. Os limites da lei de natureza foram ultrapassados quando os homens prejudicaram a vida, a saúde, a liberdade ou a propriedade de outrem. Como reação, o prejudicado tinha o direito de procurar equiparação através de suas próprias forças, mas essa medida de equidade nunca foi precisa podendo ser excessiva e injusta; além disso, certos homens poderiam não dispor de força para sozinhos buscarem a restituição. Então, criaram-se associações de proteção (e a organização política caminhou para uma espécie de “Estado ultramínimo” ou muitos Estados espalhados e “competindo”), que submetem seus clientes as suas normas, punindo-os e restituindo-os conforme as leis que eles mesmos pagaram para ter. Entretanto, a disputa entre as várias associações (o monopólio das maiores) e entre os membros de associações diferentes mostraram entraves nas execuções jurídicas, até que se criou uma Associação de Proteção do Dominante, o início de um “Estado mínimo”.

O livro de Nozick quer mostrar de como da anarquia surgiu um tipo de Estado mínimo, mas sem recorrer ao argumento de que ele foi imposto pela violência. “Da anarquia gerada por grupamentos espontâneos, associações de proteção mútua, divisão de trabalho, pressão do mercado, economia de escala e auto-interesse racional surge algo que se assemelha muito a um Estado mínimo ou a um grupo de Estados mínimos geograficamente distintos” (NOZICK, 1991, p. 81).

É o Estado mínimo que Nozick defende. Ele entende que o Estado deve se restringir as funções de proteção contra a força, o roubo, a fraude e a fiscalização do cumprimento de contratos. O “Estado não pode usar sua máquina coercitiva para obrigar certos cidadãos a ajudarem uns aos outros ou proibir atividades a pessoas que desejam realiza-las para seu próprio bem ou proteção” (p. 09). Sua argumentação parte da contraposição dos anarquistas ao Estado, assim ele escreve: “Estudo com toda seriedade alegação anarquista de que, na manutenção de seu monopólio do uso da força e da proteção de todos dentro de um território, o Estado tem que violar direitos individuais e, por conseguinte, é intrinsecamente imoral” (p. 11).

A crítica de Nozick é dirigida ao trabalho de John Rawls (em Uma teoria da justiça). O libertarianismo de Nozick rejeita o alargamento do Estado (ou Estado social) utilizando a “teoria da titularidade”, como base de justiça social: justiça na aquisição (posse no caso da ausência de um dono e a utilização desta propriedade da maneira que bem entender), justiça na transferência (herança, doação e troca – compra e venda) e retificação na justiça (direito de restituição por dano). Sobre o princípio de retificação, Nozick chega a afirmar que as terras americanas deveriam ser devolvidas aos índios, respeitando, assim, um direito consuetudinário. Entretanto, ao basear-se numa noção de justiça histórica o autor acaba vendo que sua teoria pode ser bastante alargada, embora não aceite essa possibilidade. Como, por exemplo, partindo do pressuposto de que não sabíamos quem era o verdadeiro dono da terra e ela foi adquirida por roubo ou fraude, então ela deveria ser desempossada, funcionando um socialismo (socialização dos bens e dos meios usurpados), mas ele diz que não devemos pagar tanto pelos nossos pecados. Obviamente, o filósofo – com tom de ironia – é contra o socialismo, já que defende a propriedade privada com veemência. Todavia, por ter uma sociedade fundamentada no contrato espontâneo entre os indivíduos livres, ele diz que caso queiram, os cidadãos, dentro de um “Estado mínimo não-coercitivo”, podem formar comunas ou mesmo fundarem um comunismo através dos contratos mútuos, porém não podem forçar os que não querem viver sob as mesmas regras e acordos (diferentemente da imposição do “socialismo real”).

Referências:

FRIEDMAN, David. As engrenagens da liberdade: guia para um capitalismo radical. Portal Libertarianismo Estudantes pela Liberdade. Ebook, s/d [ano da primeira publicação: 1973].

NOZICK, Robert. Anarquia, estado e utopia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991.

ROSAS, João Cardoso. A concepção do estado em Nozick. Crítica: Revista de Filosofia, 2009. Disponível em: http://criticanarede.com/nozick.html

O homem que venderá o mundo (sobre David Friedman)

Existe um teórico político pouco conhecido do público brasileiro que defende com unhas, dentes e dólares uma espécie de conciliação entre liberalismo e anarquismo. Este homem se chama David Friedman. É doutor em Física, professor de Direito pela Universidade de Santa Clara na Califórnia e filho do economista Milton Friedman (um dos líderes da Escola de Chicago, cujo trabalho influenciou os governos de Nixon, Reagan e Pinochet). A obra mais conhecida de David Friedman se chama “As engrenagens da liberdade” (escrita em 1973). Nela o autor advoga em favor do libertarianismo ou anarco-capitalismo, ideologia que cresce exponencialmente nos EUA e que já possui alguns adeptos aqui no Brasil. Neste post tentarei abordar algumas ideias do teórico sobre seu projeto de organização sociopolítica.

É muito comum a afirmação, entre os historiadores, de que o anarquismo moderno nasceu entre (e pela crítica do) o liberalismo e o socialismo. Entretanto a reivindicação do título de anarquista por David Friedman não admite (pelo menos explicitamente) nenhum débito com os movimentos sociais, nem com os autores clássicos dos séculos 19 e 20 (Proudhon, Bakunin, Kropotkin e Malatesta). Pelo contrário, o teórico se diz herdeiro da tradição liberal radical de Adam Smith, F.A. Hayek e de seu pai, Milton Friedman. A defesa do anarquismo de direita se apoia num ponto comum do anarquismo de esquerda: a abolição do Estado em favor do autogoverno (ou governo autogestionário). Podemos dizer que ultrapassa, portanto, o “Estado mínimo” de Smith, por caracterizar uma fase “pós Estado mínimo” -- algo que o próprio Smith já havia mencionado como “objetivo último” da sociedade do laissez-faire. Para Smith, o Estado desapareceria após ter cumprido suas tarefas de estruturação física para o funcionamento completo do mercado, entendido não somente como troca de mercadorias, mas também como relação de comunicação entre os homens e como modo imediato de acesso à política. Ou seja, a política seria substituída pela economia, algo que já podemos perceber nas relações políticas institucionalizadas do capitalismo contemporâneo, onde as decisões são tomadas somente para se adequarem às demandas do mercado.

Embora defenda com vigor a economia capitalista, Friedman (imagem à direita) faz críticas precisas aos governos e às políticas intervencionistas do capitalismo. Assim o autor escreve sua apresentação: “Eu acredito [...] que todos têm o direito de viver a própria vida, de irem ao inferno à sua própria maneira. Concluo, como muitos esquerdistas, que toda censura deveria ser abolida. Que as leis contra as drogas, sejam elas a maconha, a heroína ou o Remédio Milagroso Contra o Câncer do Dr. Falcatrua, deveriam ser repelidas. E também as leis que obrigam os carros a terem cintos de segurança. O direito de controlar minha vida não significa o direito de ter livre tudo o que quero; a única maneira de fazer isso seria obrigar alguma outra pessoa a pagar pelo que recebo. Como todo bom direitista, eu me oponho aos programas de bem-estar social que sustentam os pobres com dinheiro tirado à força dos contribuintes. Também me oponho às tarifas, subsídios, empréstimos garantidos, renovação urbana, preços mínimos para produtos agrícolas, em suma, todos os muito mais numerosos programas que sustentam os não-pobres, e quase sempre os ricos, com dinheiro tirado à força dos contribuintes, quase sempre dos pobres” (FRIEDMAN, 1973, p. 8).

Smith acredita que o Estado deve possuir apenas três funções: defender a sociedade da violência ou da invasão de outras; proteger cada membro contra a opressão e injustiça de outro, tendo uma administração exata da justiça; e manter obras públicas que o interesse privado não faria. Ludwig von Mises, outro teórico do liberalismo, advoga que o Estado deve somente garantir a segurança interna e externa. Já para Friedman, o Estado só é útil (e um mal necessário) para defender um país de outro em caso de guerra. Mas esta situação seria passageira, pois assim que o anarco-capitalismo estiver universalizado não haverá mais nações, nem controle de imigrações.

E as outras funções atualmente exercidas pelo Estado, como polícias, tribunais e leis? A resposta é o mercado. Com a abolição do governo, estes serviços passariam a ser do cargo de empresas privadas. Tudo seria vendido! As próprias leis seriam vendidas no mercado através das agências de proteção (que fariam a segurança interna, prevenindo os crimes e protegendo os cidadãos) e os tribunais privados julgariam as divergências entre empresas e o conflito entre os cidadãos. Friedman diz que este serviço seria mais eficiente e mais barato do que o que Estado cumpre. Os cidadãos só comprariam as leis que julgariam indispensáveis para sua vida, por isso, a tendência para uma sociedade libertária seria muito grande.

Aliando anarquia e capital, os projetos sociopolíticos de Friedman me parecem extremamente frágeis, sobretudo por não levarem em conta a antiética dos empresários envolvidos no mercado de leis e seus consumidores (mais ricos ou astutos). Tampouco reflete sobre a concorrência (não raras vezes) nada saudável entre empresas do mesmo ramo. Aliás, ele até toca neste assunto, mas diz que uma disputa violenta entre as empresas as levariam a perderem lucros, o que não é bom para nenhuma. Então, razoavelmente, resolveriam as desavenças com acordos mútuos. O autor ainda reitera que uma empresa inescrupulosa seria naturalmente rejeitada pelos consumidores, indo à falência. Mas desconsidera a rede de interesses presente nas informações sobre tal empresa, divulgadas pela imprensa, por exemplo. Deste modo não seria raro o ataque midiático às empresas éticas para desqualificá-las em prol das que financiassem esse “serviço bacana”.

Friedman admite que haveria um sério problema caso as agências de proteção resolvessem orquestrar uma espécie de golpe de Estado (sem Estado) e tomar o poder político através da seu poderio bélico. Por isso discorda do desarmamento da população, neste caso, é preciso que os cidadãos tenham armas e queiram usá-las. Contudo adverte que a possibilidade disto acontecer seria menor conforme o número de agências de proteção (e é bastante otimista quanto a isso). De todo modo atualmente a polícia e o exército podem fazer o mesmo. E por que não fazem? O autor afirma que tais pessoas acreditam ter um senso de justiça extremo, por isso possuem uma ética que as impedem de fazerem o que consideram errado. Creio piamente que Friedman não conhece a polícia brasileira, caso contrário voltaria atrás neste argumento.

O autor crítica o socialismo porque não permite um conflito de interesses e não respeita a pluralidade do pensamento humano; pois, embora o anarco-capitalismo não queira fazer do conflito uma regra, possibilita sua existência e o encontro de uma solução. Os acordos de cooperação são espontâneos, decididos entre dois ou mais indivíduos através de um contrato acordado. Friedman também ataca o “Estado mínimo” porque este universaliza as leis tentando uniformizar as opiniões e as ações. Sendo assim o mercado de leis seria mais propício para atender as “imperfeições” das pessoas. Além disso o “Estado mínimo” é ilusório, porque não tem uma medida exata do que é “mínimo” e do que é “dispensável”; logo, seu poder coercitivo aumenta como aconteceu na história política das federações estadunidenses.

Por último Friedman aponta as estratégias para um partido libertário. Aqui ele quebra um princípio do anarquismo de esquerda: a ausência e negação de partido. O papel do partido libertário anarco-capitalista se difere dos outros, pois ao chegar ao poder político, quer eliminar ou diminuir drasticamente o governo. Contudo esta tática de disputar as eleições procura muito mais disseminar as ideias libertárias do que vencer a concorrência (as derrotas serão importantes). O partido possui um objetivo ideológico de disseminar seu conteúdo inclusive aos outros partidos, que adotarão as ideias libertárias após perceberem que estas despertam simpatia junto aos eleitores. Com o amadurecimento, um dia, um libertário legítimo ficará à frente das decisões políticas e os cidadãos comuns estarão frente à frente com o homem que venderá o mundo. Assim como na canção de outro David, o Bowie.

Leia também: Anarquia Made In USA.

Referências:

FRIEDMAN, David. As engrenagens da liberdade: guia para um capitalismo radical. Portal Libertarianismo Estudantes pela Liberdade. Ebook, s/d [ano da primeira publicação: 1973].

MISES, Ludwin von. As seis lições. São Paulo: Instituto Ludwin von Mises Brasil, 2009.

ROSANVALLON, Pierre. O liberalismo econômico: história da ideia de mercado. Bauru, SP: EDUSC, 2002.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Nova Cultura, 1996.