O homem que venderá o mundo (sobre David Friedman)

Existe um teórico político pouco conhecido do público brasileiro que defende com unhas, dentes e dólares uma espécie de conciliação entre liberalismo e anarquismo. Este homem se chama David Friedman. É doutor em Física, professor de Direito pela Universidade de Santa Clara na Califórnia e filho do economista Milton Friedman (um dos líderes da Escola de Chicago, cujo trabalho influenciou os governos de Nixon, Reagan e Pinochet). A obra mais conhecida de David Friedman se chama “As engrenagens da liberdade” (escrita em 1973). Nela o autor advoga em favor do libertarianismo ou anarco-capitalismo, ideologia que cresce exponencialmente nos EUA e que já possui alguns adeptos aqui no Brasil. Neste post tentarei abordar algumas ideias do teórico sobre seu projeto de organização sociopolítica.

É muito comum a afirmação, entre os historiadores, de que o anarquismo moderno nasceu entre (e pela crítica do) o liberalismo e o socialismo. Entretanto a reivindicação do título de anarquista por David Friedman não admite (pelo menos explicitamente) nenhum débito com os movimentos sociais, nem com os autores clássicos dos séculos 19 e 20 (Proudhon, Bakunin, Kropotkin e Malatesta). Pelo contrário, o teórico se diz herdeiro da tradição liberal radical de Adam Smith, F.A. Hayek e de seu pai, Milton Friedman. A defesa do anarquismo de direita se apoia num ponto comum do anarquismo de esquerda: a abolição do Estado em favor do autogoverno (ou governo autogestionário). Podemos dizer que ultrapassa, portanto, o “Estado mínimo” de Smith, por caracterizar uma fase “pós Estado mínimo” -- algo que o próprio Smith já havia mencionado como “objetivo último” da sociedade do laissez-faire. Para Smith, o Estado desapareceria após ter cumprido suas tarefas de estruturação física para o funcionamento completo do mercado, entendido não somente como troca de mercadorias, mas também como relação de comunicação entre os homens e como modo imediato de acesso à política. Ou seja, a política seria substituída pela economia, algo que já podemos perceber nas relações políticas institucionalizadas do capitalismo contemporâneo, onde as decisões são tomadas somente para se adequarem às demandas do mercado.

Embora defenda com vigor a economia capitalista, Friedman (imagem à direita) faz críticas precisas aos governos e às políticas intervencionistas do capitalismo. Assim o autor escreve sua apresentação: “Eu acredito [...] que todos têm o direito de viver a própria vida, de irem ao inferno à sua própria maneira. Concluo, como muitos esquerdistas, que toda censura deveria ser abolida. Que as leis contra as drogas, sejam elas a maconha, a heroína ou o Remédio Milagroso Contra o Câncer do Dr. Falcatrua, deveriam ser repelidas. E também as leis que obrigam os carros a terem cintos de segurança. O direito de controlar minha vida não significa o direito de ter livre tudo o que quero; a única maneira de fazer isso seria obrigar alguma outra pessoa a pagar pelo que recebo. Como todo bom direitista, eu me oponho aos programas de bem-estar social que sustentam os pobres com dinheiro tirado à força dos contribuintes. Também me oponho às tarifas, subsídios, empréstimos garantidos, renovação urbana, preços mínimos para produtos agrícolas, em suma, todos os muito mais numerosos programas que sustentam os não-pobres, e quase sempre os ricos, com dinheiro tirado à força dos contribuintes, quase sempre dos pobres” (FRIEDMAN, 1973, p. 8).

Smith acredita que o Estado deve possuir apenas três funções: defender a sociedade da violência ou da invasão de outras; proteger cada membro contra a opressão e injustiça de outro, tendo uma administração exata da justiça; e manter obras públicas que o interesse privado não faria. Ludwig von Mises, outro teórico do liberalismo, advoga que o Estado deve somente garantir a segurança interna e externa. Já para Friedman, o Estado só é útil (e um mal necessário) para defender um país de outro em caso de guerra. Mas esta situação seria passageira, pois assim que o anarco-capitalismo estiver universalizado não haverá mais nações, nem controle de imigrações.

E as outras funções atualmente exercidas pelo Estado, como polícias, tribunais e leis? A resposta é o mercado. Com a abolição do governo, estes serviços passariam a ser do cargo de empresas privadas. Tudo seria vendido! As próprias leis seriam vendidas no mercado através das agências de proteção (que fariam a segurança interna, prevenindo os crimes e protegendo os cidadãos) e os tribunais privados julgariam as divergências entre empresas e o conflito entre os cidadãos. Friedman diz que este serviço seria mais eficiente e mais barato do que o que Estado cumpre. Os cidadãos só comprariam as leis que julgariam indispensáveis para sua vida, por isso, a tendência para uma sociedade libertária seria muito grande.

Aliando anarquia e capital, os projetos sociopolíticos de Friedman me parecem extremamente frágeis, sobretudo por não levarem em conta a antiética dos empresários envolvidos no mercado de leis e seus consumidores (mais ricos ou astutos). Tampouco reflete sobre a concorrência (não raras vezes) nada saudável entre empresas do mesmo ramo. Aliás, ele até toca neste assunto, mas diz que uma disputa violenta entre as empresas as levariam a perderem lucros, o que não é bom para nenhuma. Então, razoavelmente, resolveriam as desavenças com acordos mútuos. O autor ainda reitera que uma empresa inescrupulosa seria naturalmente rejeitada pelos consumidores, indo à falência. Mas desconsidera a rede de interesses presente nas informações sobre tal empresa, divulgadas pela imprensa, por exemplo. Deste modo não seria raro o ataque midiático às empresas éticas para desqualificá-las em prol das que financiassem esse “serviço bacana”.

Friedman admite que haveria um sério problema caso as agências de proteção resolvessem orquestrar uma espécie de golpe de Estado (sem Estado) e tomar o poder político através da seu poderio bélico. Por isso discorda do desarmamento da população, neste caso, é preciso que os cidadãos tenham armas e queiram usá-las. Contudo adverte que a possibilidade disto acontecer seria menor conforme o número de agências de proteção (e é bastante otimista quanto a isso). De todo modo atualmente a polícia e o exército podem fazer o mesmo. E por que não fazem? O autor afirma que tais pessoas acreditam ter um senso de justiça extremo, por isso possuem uma ética que as impedem de fazerem o que consideram errado. Creio piamente que Friedman não conhece a polícia brasileira, caso contrário voltaria atrás neste argumento.

O autor crítica o socialismo porque não permite um conflito de interesses e não respeita a pluralidade do pensamento humano; pois, embora o anarco-capitalismo não queira fazer do conflito uma regra, possibilita sua existência e o encontro de uma solução. Os acordos de cooperação são espontâneos, decididos entre dois ou mais indivíduos através de um contrato acordado. Friedman também ataca o “Estado mínimo” porque este universaliza as leis tentando uniformizar as opiniões e as ações. Sendo assim o mercado de leis seria mais propício para atender as “imperfeições” das pessoas. Além disso o “Estado mínimo” é ilusório, porque não tem uma medida exata do que é “mínimo” e do que é “dispensável”; logo, seu poder coercitivo aumenta como aconteceu na história política das federações estadunidenses.

Por último Friedman aponta as estratégias para um partido libertário. Aqui ele quebra um princípio do anarquismo de esquerda: a ausência e negação de partido. O papel do partido libertário anarco-capitalista se difere dos outros, pois ao chegar ao poder político, quer eliminar ou diminuir drasticamente o governo. Contudo esta tática de disputar as eleições procura muito mais disseminar as ideias libertárias do que vencer a concorrência (as derrotas serão importantes). O partido possui um objetivo ideológico de disseminar seu conteúdo inclusive aos outros partidos, que adotarão as ideias libertárias após perceberem que estas despertam simpatia junto aos eleitores. Com o amadurecimento, um dia, um libertário legítimo ficará à frente das decisões políticas e os cidadãos comuns estarão frente à frente com o homem que venderá o mundo. Assim como na canção de outro David, o Bowie.

Leia também: Anarquia Made In USA.

Referências:

FRIEDMAN, David. As engrenagens da liberdade: guia para um capitalismo radical. Portal Libertarianismo Estudantes pela Liberdade. Ebook, s/d [ano da primeira publicação: 1973].

MISES, Ludwin von. As seis lições. São Paulo: Instituto Ludwin von Mises Brasil, 2009.

ROSANVALLON, Pierre. O liberalismo econômico: história da ideia de mercado. Bauru, SP: EDUSC, 2002.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Nova Cultura, 1996.